Processo 0048879-33.2018.4.02.5103
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - Crmv-rj (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 8ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).
- Órgão julgador
- Secretaria da 8ª Turma Especializada
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 24/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - Crmv-rj
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 5103
- Número sem pontuação
- 00488793320184025103
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria da 8ª Turma Especializada
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.521 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 0184002-48.2014.4.02.5101
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão - 0158059-92.2015.4.02.5101
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão - 0108659-56.2013.4.02.5109
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão - 0101186-09.2014.4.02.5101
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão - 0048259-97.2018.4.02.5110
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão - 0047317-71.2018.4.02.5108
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão - 0040686-45.2012.4.02.5101
Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação - 0029186-37.2016.4.02.5102
Apelação cível · 24/09/2026 · Ata de sessão
Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2
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