Processos de Ministério Público Federal (12 de 574)

57.321 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0054189-94.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0054313-84.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0054324-34.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0054567-23.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0055203-07.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0055298-53.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0055968-21.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0056577-92.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0056788-45.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0057190-15.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0057641-40.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0057911-69.1998.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0057939-15.2018.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0058011-78.2015.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0058071-89.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0058188-28.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0058806-07.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0058816-41.2016.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0058842-76.2015.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 27/10/2026
• 0059602-20.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0059611-79.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0060057-60.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0060095-72.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0060512-18.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0060532-14.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 0060636-30.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0060720-08.1993.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0060737-30.1996.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0060948-49.2018.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0061101-10.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0061121-06.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0061207-06.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0061391-51.2011.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0061401-69.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0061430-47.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 0061482-18.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0061660-93.2018.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 0061904-18.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0061923-68.2018.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0062114-88.2016.4.02.5151
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026
• 0062216-51.2016.4.02.5106
  TRF2 · Execução fiscal · 06/11/2026
• 0062410-95.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0062421-05.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0062611-63.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 0062626-43.2015.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0062742-67.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 0062831-96.1992.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0062872-11.2016.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0063192-98.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0063260-31.2018.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0063458-94.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0063543-17.1991.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0063583-53.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 0063748-12.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0063755-74.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0063970-68.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 29/09/2026
• 0064475-68.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0064588-92.2025.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 0064790-69.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0064800-34.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 29/09/2026
• 0064851-45.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0065179-54.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0065234-32.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0065293-90.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0065471-66.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0065633-34.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0065724-49.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0065835-33.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0066262-08.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0066408-38.1999.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0066410-62.2016.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0066738-39.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0067243-64.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0067258-28.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0067336-22.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0067826-50.1995.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0067853-23.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0067969-33.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0067996-97.2015.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0068036-03.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0068171-15.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0068190-16.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0069070-04.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0069163-64.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0069754-26.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0070221-05.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0070777-11.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0070796-52.1997.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0071274-60.1997.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0071551-37.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0072650-67.2016.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 0073272-28.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0073676-84.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 0073862-72.2018.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0074372-82.1999.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0074473-52.2018.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0074524-62.2025.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 0074655-08.1999.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0075367-31.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0075461-76.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo