Processos de Ministério Público Federal (13 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0075488-59.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0075528-41.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0075533-63.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0075572-60.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0075587-29.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0075613-23.2025.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 0075618-49.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0076060-11.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0076193-53.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0077016-36.2015.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026 - 0077971-62.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0078042-60.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0078172-50.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0078197-63.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0078582-15.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0078772-75.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0078894-59.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0079331-32.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0079332-13.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0079362-48.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0080214-76.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0081678-76.2016.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0081907-91.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0082123-56.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0082239-33.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0082325-33.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0082509-09.2016.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0082759-18.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026 - 0082864-67.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0083186-15.2025.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 0083434-32.2016.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0083612-27.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0084092-14.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0084596-83.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0086700-48.2016.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 0088134-38.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0088431-22.2016.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0088597-14.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0088841-86.2016.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0089313-75.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0093355-36.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 0095900-79.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0095907-71.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0096582-97.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 0096584-04.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0096958-83.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0099783-97.2026.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · autora · 25/09/2026 - 0099920-79.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0099975-64.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0100401-12.2012.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0100735-56.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026 - 0101186-09.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 0101543-81.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0101656-78.2017.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 0101946-98.2014.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0102153-83.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0102301-61.1997.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0102376-79.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0102479-33.2013.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0102539-55.2012.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0102662-53.2012.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0102673-13.2016.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0102741-57.1997.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0103425-15.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0103750-95.2013.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0103848-49.1991.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0103868-63.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026 - 0104260-66.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0105581-15.2012.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0106451-35.2013.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0107025-72.2015.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0107211-34.1997.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0108092-49.2013.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0108290-86.2013.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0108341-92.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0108659-56.2013.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 0108839-71.2014.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026 - 0108986-54.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 0111094-02.2014.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0111364-52.2017.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0111923-52.2016.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0112517-51.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0112985-78.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0113104-64.2015.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0113652-35.2014.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0113958-73.2015.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0114095-78.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0114461-20.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026 - 0114939-33.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0115588-61.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0116130-02.2013.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0117179-24.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0117440-86.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026 - 0117555-78.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0118232-74.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0118998-69.2016.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0119315-77.2015.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0119651-42.2016.4.02.5151
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0119863-79.2017.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0120991-20.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo