Processos de Ministério Público Federal (14 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0121445-54.2016.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 0121460-97.1991.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0122112-83.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0122470-10.2013.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0122742-51.2016.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0125222-90.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0125573-17.2016.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0126685-87.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0127353-10.2016.3.00.0000
STJ · Execução em mandado de segurança · autora · 24/09/2026 - 0127876-70.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026 - 0128055-81.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0128414-74.2015.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0131058-64.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 0131485-95.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0131498-02.2013.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0131996-64.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0132584-57.2013.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0132968-68.2013.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0132982-47.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0133284-13.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0134264-86.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0134615-59.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 0135094-20.2015.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0135472-85.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0135857-86.2013.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 0136072-63.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0136360-51.1992.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0136822-96.2015.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 0137657-24.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0137787-14.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0139113-72.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0140202-41.2017.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0140324-46.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0142790-42.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0144593-31.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0145161-47.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0148719-54.2016.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0149460-10.2015.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0149550-12.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0149597-93.2015.4.02.5151
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 0150014-36.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0150303-11.2015.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0151926-60.2017.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0152682-43.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0153252-52.2017.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026 - 0154597-59.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0155126-39.2017.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0155607-12.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0155694-94.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0155707-64.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0156130-24.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0156251-52.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0156324-24.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026 - 0156533-90.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0156534-07.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0156992-92.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0156993-09.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0157012-15.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 0157071-71.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0157197-24.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0157404-23.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 0157562-78.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0157617-29.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026 - 0157617-28.2017.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0157671-92.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0157787-98.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0158059-92.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 0158263-39.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0158975-29.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0159208-26.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0159862-13.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0159929-75.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0159996-40.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0160560-19.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0160793-16.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 0160893-97.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0160909-22.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0161153-48.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0161217-58.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026 - 0161441-93.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0162110-83.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0162706-33.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0162762-95.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0162890-19.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0164265-06.2017.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026 - 0164391-56.2016.3.00.0000
STJ · Execução em mandado de segurança · autora · 03/11/2026 - 0165034-84.2016.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026 - 0165836-64.2016.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0167610-77.2017.4.02.5117
TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 0168608-30.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0169504-35.2014.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0169690-66.2016.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0170279-88.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0172184-31.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0172453-70.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0173315-41.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0174159-88.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0174568-30.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0174678-29.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0174894-87.2017.4.02.5101
TRF2 · Execução de título extrajudicial · 23/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo