Processos de Ministério Público Federal (15 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0175121-14.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0175685-90.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0178214-28.2016.4.02.5119
TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0182660-31.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0183808-43.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 0184002-48.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 0184036-49.2016.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0184192-34.2016.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026 - 0184578-06.2017.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0185040-27.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0186433-32.2017.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0189761-31.2017.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0189901-22.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0190146-33.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0190382-82.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0190694-58.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0194214-26.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0194356-64.2025.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · autora · 15/09/2026 - 0195554-05.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0196282-95.2017.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0196667-91.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0198419-98.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0200739-24.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026 - 0200985-96.2017.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0202213-24.2011.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · 09/10/2026 - 0206803-87.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 0206806-42.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 0211362-50.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0211902-50.2017.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0212826-64.2017.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0214131-32.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0214152-07.2026.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · autora · 22/10/2026 - 0217227-54.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026 - 0217552-93.2007.3.00.0000
STJ · Execução em mandado de segurança · autora · 28/10/2026 - 0218940-64.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0218982-65.2017.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0222556-93.2017.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0222723-64.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0223533-39.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0223782-87.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 0224099-85.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0224225-38.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0224384-78.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0225147-79.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0225566-02.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0225929-86.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026 - 0226614-93.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0226769-96.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0228225-81.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 0228621-43.2017.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0229261-61.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0230244-60.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0230646-96.2017.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0231199-91.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026 - 0232675-67.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0233222-50.2017.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0238707-53.2009.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 0242287-10.2018.3.00.0000
STJ · Execução em mandado de segurança · autora · 21/10/2026 - 0245122-88.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0302000-25.2016.8.24.0282
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 0310869-67.2019.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 0380069-25.2019.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · autora · 11/09/2026 - 0382889-70.2026.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · autora · 29/10/2026 - 0443804-22.2025.3.00.0000
STJ · Mandado de segurança · ré · 21/10/2026 - 0463933-85.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 0486007-63.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0491809-42.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 0500013-85.2015.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 0500078-38.2018.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0500083-48.2018.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0500191-24.2016.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0500193-27.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0500255-85.2017.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0500273-92.2015.4.02.5111
TRF2 · Remessa necessária cível · autora · 21/10/2026 - 0500439-36.2015.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 0500525-25.2015.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0500527-13.2016.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0500541-26.2015.4.02.5151
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0500548-73.2017.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0500862-90.2010.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0501526-09.2019.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 0501546-83.2008.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0501732-57.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0502298-84.2010.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0502343-88.2010.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0502803-80.2007.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0503016-86.2007.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0503041-16.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0503263-86.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0503330-90.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0503708-36.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0503878-42.2016.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 0504030-22.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 0504061-96.2005.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0504106-46.2018.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0504371-68.2006.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0505440-62.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0505842-80.2010.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0506329-16.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 0506378-18.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo