Processo 0190382-82.2017.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Cimeeli - Comercio e Industria de Metais e Ligas LTDA (parte autora), entre outras 30.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 4ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Cimeeli - Comercio e Industria de Metais e Ligas LTDA
parte autora (polo ativo)
Transforme Indústria e Distribuidora de Metais e Papéis LTDA
destinatária de publicação
Prj Participações e Empreendimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Tellus Assessoria e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Trial Transportes Industriais, Armazenagem e Logistica LTDA
parte autora (polo ativo)
Alumimax Comercio e Industria LTDA
parte autora (polo ativo)
Maralidan Empreendimentos - Eireli
destinatária de publicação
Lemnos Industria de Metais LTDA
parte autora (polo ativo)
Xpto Assessoria e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Itc Comercio de Condutores LTDA
parte autora (polo ativo)
Nature Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Damp Assessoria e Participacoes LTDA
destinatária de publicação
Koprum Industria e Comercio LTDA
destinatária de publicação
Recitech Assessoria e Participacoes LTDA
destinatária de publicação
Mettis do Brasil Comercio de Metais LTDA
parte autora (polo ativo)
Itc - Industria de Tecnologia em Comunicacao LTDA
parte autora (polo ativo)
Electa Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Alcicla Assessoria e Participacoes LTDA
destinatária de publicação
Alumimax Distribuicao e Comercio LTDA
destinatária de publicação
Liva Participacoes LTDA
destinatária de publicação
Alumibras Industria e Comercio de Aluminio e Metais LTDA
destinatária de publicação
Casemetal Comercial de Aluminio e Metais LTDA
destinatária de publicação
Cobmetais Comercio de Metais e Plasticos LTDA
destinatária de publicação
Fraga Comercio de Metal LTDA
destinatária de publicação
Ingai Aluminio e Metais Comercial LTDA
destinatária de publicação
Luckmetais Comercio de Metais LTDA
destinatária de publicação
Maxi Distribuidora de Metais LTDA
destinatária de publicação
Metalazul Comercio de Metais LTDA
destinatária de publicação
Metalins Comercio de Sucatas e Metais LTDA.
destinatária de publicação
Perfibras Industria e Comercio de Aluminio e Metais LTDA
destinatária de publicação
Star Metal's Industria e Comercio de Metais LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 01903828220174025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 485 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, remessa necessária cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 4ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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