Processos de Ministério Público Federal (16 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0506923-06.2006.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 0506963-70.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0507052-25.2017.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0507169-94.2009.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0507799-53.2009.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0508139-26.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0508739-71.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0508926-65.2005.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0508977-76.2005.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0509819-51.2008.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 0509895-80.2005.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 0509980-61.2008.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0510236-38.2007.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0511461-88.2010.4.02.5101
TRF2 · Execução fiscal · 27/10/2026 - 0511682-37.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0511755-09.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0511807-05.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0511858-16.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0512249-29.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0512677-94.2004.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0513356-94.2004.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0517067-78.2002.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 0517775-16.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0518140-12.2007.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0518241-88.2003.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0518931-39.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 0519445-65.2006.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0519685-54.2006.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0519979-38.2008.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento de sentença · 16/10/2026 - 0520333-63.2008.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0520823-85.2008.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0521376-45.2002.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 0521479-47.2005.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026 - 0522754-94.2006.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0525271-48.2001.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0527318-58.2002.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0527511-29.2009.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 0528405-10.2006.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0529408-24.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0538790-85.2004.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 0539803-66.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0540603-55.2001.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 0546446-30.2003.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 0551597-98.1999.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026 - 0553110-04.1999.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 0555884-29.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 0582153-69.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0585808-85.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0600463-96.2023.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 0600682-51.2019.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0601336-62.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0608442-39.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 0609059-23.2023.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 14/10/2026 - 0609939-37.2018.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 23/10/2026 - 0620509-82.2018.8.04.0001
TJAM · Recuperação judicial · ré · 16/10/2026 - 0620838-55.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0625366-79.2015.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0627708-24.2019.8.04.0001
STJ · Agravo em recurso especial · 04/11/2026 - 0629549-54.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 07/09/2026 - 0629945-07.2014.8.04.0001
TJAM · Ação civil pública cível · 28/09/2026 - 0646663-06.2019.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 27/10/2026 - 0681240-68.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 0700741-15.2026.8.02.0015
TJAL · Carta precatória cível · autora · 03/11/2026 - 0700816-69.2026.8.02.0204
TJAL · Carta precatória cível · autora · 19/10/2026 - 0706727-67.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 0719507-31.2023.8.07.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 14/10/2026 - 0735281-19.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 26/10/2026 - 0744070-07.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 17/09/2026 - 0771613-75.1900.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800011-22.2023.4.05.8501
TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800015-94.2025.4.05.8402
TRF5 · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0800041-98.2016.4.05.8308
TRF5 · Apelação cível · 07/09/2026 - 0800054-25.2024.4.05.8403
TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026 - 0800059-16.2025.4.05.8305
TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026 - 0800079-22.2025.4.05.8203
TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0800087-84.2025.4.05.8304
TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800097-67.2026.8.15.0161
TJPB · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0800102-23.2024.4.05.8002
TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800107-42.2020.4.05.8307
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0800109-51.2025.4.05.8205
TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026 - 0800114-79.2025.4.05.8203
TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026 - 0800116-49.2025.4.05.8106
TRF5 · Apelação cível · 06/10/2026 - 0800125-72.2020.4.05.8304
TRF5 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0800133-30.2021.4.05.8105
TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026 - 0800137-38.2019.4.05.8105
TRF5 · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0800152-15.2025.4.05.8002
TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026 - 0800162-51.2024.4.05.8501
TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026 - 0800171-80.2019.4.05.8309
TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800171-18.2025.4.05.8003
TRF5 · Remessa necessária cível · 02/11/2026 - 0800188-24.2025.4.05.8304
TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026 - 0800194-14.2023.4.05.8106
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0800225-30.2020.4.05.8303
TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026 - 0800228-31.2024.4.05.8307
TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800246-57.2025.4.05.8003
TRF5 · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 0800248-30.2021.4.05.8306
TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800256-04.2025.4.05.8003
TRF5 · Remessa necessária cível · 28/09/2026 - 0800263-32.2017.4.05.8502
TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800266-88.2024.4.05.8001
TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026 - 0800273-80.2024.4.05.8001
TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800278-39.2023.4.05.8001
TRF5 · Agravo regimental cível · 12/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo