Processos de Ministério Público Federal (17 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0800288-34.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0800306-03.2025.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0800318-02.2025.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800328-73.2025.4.05.8202
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 0800334-98.2025.4.05.8002
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0800335-53.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800342-69.2021.4.05.8405
  TRF5 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0800356-45.2019.4.05.8204
  TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0800361-45.2016.4.05.8504
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0800377-65.2021.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0800384-24.2025.4.05.8003
  TRF5 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 0800386-48.2017.4.05.8108
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0800390-70.2017.4.05.8404
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0800434-93.2020.4.05.8304
  TRF5 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0800435-48.2024.4.05.8204
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800443-48.2017.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800446-30.2017.4.05.8202
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0800460-27.2025.4.05.8107
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0800466-51.2022.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0800471-16.2017.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0800508-46.2021.4.05.8003
  TRF5 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0800510-71.2021.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0800521-13.2024.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0800528-39.2023.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0800543-94.2021.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0800554-93.2021.4.05.8501
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0800570-97.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0800588-27.2014.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800618-81.2022.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800658-67.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800688-21.2019.4.05.8104
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800691-78.2021.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 0800716-95.2024.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 18/09/2026
• 0800758-10.2020.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0800790-64.2024.4.05.8202
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0800799-08.2024.4.05.8305
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800799-11.2024.4.05.8401
  TRF5 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0800806-53.2017.4.05.8205
  TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026
• 0800812-40.2024.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0800838-57.2019.4.05.8312
  TRF5 · Agravo regimental cível · 28/10/2026
• 0800843-93.2020.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0800846-72.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0800847-70.2024.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800869-46.2015.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0800888-03.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0800889-27.2021.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0800890-67.2025.4.05.8401
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800893-92.2024.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800895-76.2017.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800899-52.2022.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0800913-30.2022.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 07/09/2026
• 0800916-59.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800928-87.2022.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0800960-05.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 07/09/2026
• 0800976-30.2023.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800978-18.2019.4.05.8401
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800979-38.2021.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0801004-42.2026.8.15.0161
  TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0801005-27.2026.8.15.0161
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 0801057-02.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0801115-87.2025.4.05.8401
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801116-30.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0801122-13.2024.4.05.8305
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801126-43.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801129-36.2023.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0801129-38.2024.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0801135-75.2020.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 0801152-41.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0801161-82.2025.4.05.8302
  TRF5 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0801162-31.2015.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0801194-27.2024.4.05.8102
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0801203-57.2022.4.05.8102
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0801215-54.2025.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 02/09/2026
• 0801229-52.2022.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0801249-34.2017.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0801276-78.2021.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0801288-79.2023.4.05.8305
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801290-80.2017.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0801291-72.2025.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0801306-51.2014.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0801310-71.2022.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0801310-66.2025.4.05.8500
  TRF5 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 0801321-22.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801373-91.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0801384-15.2023.4.05.8202
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0801402-44.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 07/09/2026
• 0801466-64.2019.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0801470-21.2025.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0801482-45.2025.8.19.0041
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0801493-64.2025.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0801557-50.2020.4.05.8200
  TRF5 · Agravo regimental cível · 05/10/2026
• 0801593-28.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0801594-23.2024.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0801607-37.2024.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0801615-14.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0801651-40.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0801702-17.2017.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0801725-91.2026.8.15.0161
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 0801731-57.2023.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0801739-97.2024.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo