Processos de Ministério Público Federal (18 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0801780-75.2026.8.14.0062
  TJPA · Carta precatória cível · autora · 16/10/2026
• 0801785-97.2026.8.14.0062
  TJPA · Carta precatória cível · autora · 16/10/2026
• 0801883-34.2025.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0801910-07.2022.4.05.8302
  TRF5 · Agravo regimental cível · 12/10/2026
• 0801920-32.2023.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 0801955-15.2020.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0802010-88.2024.4.05.8302
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0802017-34.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0802039-29.2024.4.05.8500
  TRF5 · Agravo interno cível · 16/09/2026
• 0802049-07.2013.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0802064-42.2024.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0802129-55.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 08/10/2026
• 0802130-33.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0802137-22.2026.8.15.0161
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0802150-43.2024.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0802193-84.2026.8.23.0047
  TJRR · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 0802241-33.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0802243-57.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0802257-84.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 04/11/2026
• 0802266-12.2025.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0802290-76.2021.4.05.8201
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0802369-21.2022.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0802374-41.2025.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0802404-49.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0802530-54.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0802533-18.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0802579-07.2024.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0802593-88.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0802637-89.2024.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0802705-98.2022.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0802819-59.2025.4.05.8103
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 0802853-53.2024.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0802873-03.2022.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 08/10/2026
• 0802901-72.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0802919-32.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0802954-51.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0803036-72.2015.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0803129-94.2013.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 29/09/2026
• 0803303-36.2023.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · 26/10/2026
• 0803361-33.2023.4.05.8302
  TRF5 · Agravo regimental cível · 12/10/2026
• 0803402-75.2024.4.05.8201
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0803417-65.2024.4.05.8000
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0803556-22.2021.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0803639-87.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0803669-84.2023.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0803760-97.2025.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0803774-63.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0803809-23.2025.4.05.8500
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0803852-04.2018.4.05.8500
  TRF5 · Agravo regimental cível · autora · 16/09/2026
• 0803882-04.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0803962-34.2021.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0803963-75.2024.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0803971-18.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0803995-38.2018.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0804024-60.2024.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 0804035-80.2024.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · 12/10/2026
• 0804076-91.2017.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0804176-08.2015.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0804179-11.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0804324-61.2020.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0804347-65.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0804354-42.2019.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0804392-47.2021.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0804405-68.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0804408-68.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 08/10/2026
• 0804454-75.2025.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 12/10/2026
• 0804515-58.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0804520-52.2016.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0804533-31.2014.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0804694-98.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0804731-96.2022.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 02/09/2026
• 0804793-41.2024.4.05.8500
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0804807-43.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0804820-35.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0804854-10.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 06/11/2026
• 0804881-52.2023.4.05.8100
  TRF5 · Agravo interno cível · 19/10/2026
• 0804892-63.2023.4.05.8300
  TRF5 · Agravo regimental cível · 12/10/2026
• 0804990-68.2025.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 12/10/2026
• 0804993-17.2020.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0805033-30.2024.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0805092-70.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0805118-43.2024.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · 04/09/2026
• 0805170-65.2017.4.05.8400
  TRF5 · Agravo interno cível · 16/09/2026
• 0805226-52.2022.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0805226-56.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0805247-23.2025.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0805267-82.2023.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0805275-30.2021.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0805313-12.2025.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 05/11/2026
• 0805314-48.2017.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0805345-22.2022.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0805356-42.2022.4.05.8100
  TRF5 · Agravo regimental cível · 29/10/2026
• 0805384-87.2020.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0805518-73.2023.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0805569-86.2024.4.05.8000
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0805579-04.2022.4.05.8000
  TRF5 · Agravo regimental cível · 19/10/2026
• 0805690-49.2022.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 0805707-94.2024.4.05.0000
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0805741-49.2020.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0805751-54.2024.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo