Processo 0805314-48.2017.4.05.8300

Envolve Ministério Público Federal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08053144820174058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 739 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS · Órgãos do TRF5

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