Processo 0104260-66.2017.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), BNDES Participacoes S.A. Bndespar (parte ré) e Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - Fapes (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 7ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 7ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 4, de 24/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
BNDES Participacoes S.A. Bndespar
parte ré (polo passivo)
Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - Fapes
parte autora (polo ativo)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES
parte autora (polo ativo)
Agencia Especial de Financiamento - Finame
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Empregados e Empregados Aposentados dos Patrocinadores E/ou dos Participantes da Fapes/bndes
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 01042606620174025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 7ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.550 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 7ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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