Processos de Ministério Público Federal (91 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001722-43.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001722-31.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001722-97.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001723-38.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001723-17.2025.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5001723-74.2025.4.04.7200
  TRF4 · Usucapião · 06/10/2026
• 5001723-80.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001724-78.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001724-26.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001724-92.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001724-10.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001725-87.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001725-11.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001726-30.2025.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5001726-93.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001727-56.2022.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001727-91.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001727-27.2024.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001728-97.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5001729-98.2019.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001729-67.2024.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001730-96.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001730-74.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001731-82.2025.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5001731-63.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001732-04.2024.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5001732-72.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001734-15.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001735-62.2023.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001735-50.2023.4.04.7009
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5001735-41.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001735-19.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5001735-94.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5001735-69.2026.4.04.7001
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5001735-94.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001735-88.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001736-74.2024.4.04.7114
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5001736-10.2025.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001736-06.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001736-03.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001736-82.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001736-73.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5001737-92.2024.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001737-44.2024.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001737-10.2025.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001737-21.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001738-23.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001738-04.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5001738-27.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5001738-52.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001738-22.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001739-53.2024.4.04.7203
  TRF4 · Petição cível · 20/10/2026
• 5001739-92.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001740-86.2025.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026
• 5001740-20.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001740-83.2026.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001740-77.2026.4.04.7135
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001741-62.2025.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001742-87.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001743-87.2024.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001743-02.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001743-07.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001744-66.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001744-44.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001744-23.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001744-17.2025.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001744-56.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5001744-56.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001745-42.2020.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 5001746-42.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5001746-46.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001746-87.2025.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001746-27.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001746-20.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001746-96.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001747-27.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001747-63.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001747-93.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001749-15.2021.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 5001749-09.2025.4.02.5105
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001749-82.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001749-78.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5001749-39.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001749-72.2026.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001750-18.2025.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001750-69.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001750-57.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001751-70.2024.4.04.7105
  TRF4 · Reintegração / manutenção de posse · 22/10/2026
• 5001751-61.2024.4.04.7205
  TRF4 · Petição cível · 23/10/2026
• 5001751-82.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001751-26.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001751-42.2026.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001752-36.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001753-18.2026.4.02.5006
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 21/09/2026
• 5001753-33.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001753-12.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001753-82.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001754-66.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001754-03.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001755-30.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo