Processos de Ministério Público Federal (90 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001688-14.2026.4.04.7028
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001689-94.2024.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 24/09/2026
• 5001689-45.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001689-33.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001689-32.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001690-90.2022.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001690-87.2025.4.04.7005
  TRF4 · Petição cível · 11/09/2026
• 5001690-63.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001690-26.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001691-39.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001691-84.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001692-88.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001692-30.2025.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001692-66.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001693-36.2026.4.02.5106
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001694-94.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 5001695-73.2016.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001695-09.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001696-24.2022.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001696-49.2025.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001696-60.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001697-13.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001697-43.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001697-27.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001697-24.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001698-44.2024.4.04.7217
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001698-61.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5001698-40.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001699-02.2024.4.04.7129
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 13/10/2026
• 5001699-31.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001700-80.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001700-40.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001700-70.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5001701-94.2022.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001701-81.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001701-53.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001701-98.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001701-68.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001701-08.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001702-65.2021.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001702-44.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001703-37.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001704-35.2021.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001704-68.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001704-41.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001705-12.2024.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001705-29.2025.4.04.7014
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001705-38.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001705-05.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001705-26.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5001705-95.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001706-31.2018.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001706-81.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001706-11.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5001707-12.2025.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 5001707-23.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001707-41.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001707-14.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001707-95.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001707-87.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001708-48.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001708-11.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001708-78.2026.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5001708-50.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001709-21.2024.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026
• 5001709-72.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001709-97.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001709-57.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001710-78.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001710-15.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5001710-66.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001710-81.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001711-94.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001711-42.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001711-32.2026.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 5001712-21.2020.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001712-94.2021.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001712-81.2022.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001713-80.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001713-58.2024.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026
• 5001713-55.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001713-58.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001713-63.2026.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001714-32.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001714-37.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001714-27.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001716-49.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001717-70.2025.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001717-42.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001717-73.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001717-30.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001718-04.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001719-55.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001720-20.2020.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001721-46.2018.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001721-55.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001721-22.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001722-84.2024.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001722-87.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001722-61.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo