Processos de Ministério Público Federal (89 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001658-19.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001658-48.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5001658-39.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001659-32.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001659-71.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001659-76.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001660-22.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5001661-21.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001661-20.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001661-11.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001661-56.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001662-35.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001662-16.2026.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001663-07.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001664-64.2023.4.04.7133
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001664-71.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001664-95.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5001665-91.2023.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001665-60.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001665-80.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001666-49.2023.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001666-16.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001667-47.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001668-08.2026.4.04.7033
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001668-89.2026.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5001668-74.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001668-71.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001668-62.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001669-47.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001670-02.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001670-41.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001672-70.2020.4.02.5106
  STJ · Recurso especial · 04/11/2026
• 5001672-64.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001673-74.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001673-81.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001673-27.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001673-14.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001673-08.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001674-76.2018.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001674-64.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001674-75.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001674-72.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001674-97.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001675-94.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001676-16.2024.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001677-44.2024.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001677-73.2025.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001677-91.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5001678-84.2023.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5001678-92.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001678-61.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5001679-27.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001679-55.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001679-28.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 5001680-70.2017.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001680-62.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001680-07.2020.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 5001680-49.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5001680-65.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001680-47.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001680-25.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001681-47.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001681-16.2025.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5001681-89.2025.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001681-89.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001682-32.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001682-90.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001682-36.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001682-14.2025.4.02.5115
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5001682-92.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001682-77.2025.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001682-17.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001682-80.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001682-70.2026.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5001682-58.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001682-55.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001682-25.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001683-75.2023.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001683-42.2024.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001683-58.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001683-71.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001684-40.2022.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001684-14.2024.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001684-68.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001684-32.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001684-40.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001685-08.2025.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001685-92.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001685-13.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001686-03.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001686-72.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001686-44.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001686-96.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001687-69.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001687-11.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001688-05.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001688-68.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001688-18.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001688-17.2025.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001688-14.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo