Processos de Ministério Público Federal (88 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001625-78.2024.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001625-81.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001625-55.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001625-49.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001626-03.2024.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001626-16.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001627-52.2023.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001627-53.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001627-38.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001628-05.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5001629-21.2025.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001629-24.2026.4.03.6100
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 28/09/2026
• 5001629-11.2026.4.04.7033
  TRF4 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001630-07.2023.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001631-88.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001631-56.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001632-12.2024.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001632-18.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001632-87.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001632-44.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001632-47.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001633-10.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001633-26.2026.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001633-72.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001633-17.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5001634-49.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001634-33.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001634-36.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5001635-70.2025.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001635-84.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001635-72.2026.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026
• 5001635-45.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001636-92.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001636-21.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5001636-21.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001637-85.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001637-18.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001637-09.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5001638-83.2025.4.02.5118
  TRF2 · Agravo interno cível · 16/10/2026
• 5001638-97.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5001639-65.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001639-67.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001639-82.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001640-49.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001640-24.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001640-21.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001641-21.2018.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001641-10.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001641-03.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001642-03.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001642-70.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001642-28.2026.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001643-14.2025.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5001643-46.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001644-32.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 5001644-58.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001645-86.2026.4.02.5103
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001646-66.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001646-68.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001646-65.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001646-28.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001647-51.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001647-42.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001647-62.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001647-98.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001647-92.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001648-24.2023.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001648-94.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001648-54.2024.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001648-03.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001648-87.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001649-79.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001649-53.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001649-29.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001650-64.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001650-60.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001650-12.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001650-65.2026.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001651-49.2023.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001651-88.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001651-69.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001651-93.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5001652-51.2021.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001652-44.2026.4.04.7004
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001652-23.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5001653-24.2021.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · autora · 18/09/2026
• 5001654-12.2025.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001654-93.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5001654-75.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001655-52.2024.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001655-19.2025.4.04.7138
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001655-33.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001655-11.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001655-87.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001655-75.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001656-79.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001656-13.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001656-42.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001657-64.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 05/10/2026
• 5001657-39.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo