Processos de Ministério Público Federal (87 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001589-82.2024.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001589-89.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001590-25.2022.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001590-87.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001590-41.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001590-41.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001591-40.2024.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001591-08.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001591-77.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001591-17.2026.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5001592-81.2026.4.04.7033
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001592-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001593-02.2021.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001593-82.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001593-60.2026.4.02.5113
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001593-56.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001594-35.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001595-12.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001596-60.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5001597-41.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001597-77.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001597-36.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001597-27.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001598-71.2023.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001598-41.2023.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001598-67.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001598-60.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001598-24.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001599-34.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001599-30.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5001600-96.2024.4.02.5121
  TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026
• 5001600-25.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001601-52.2021.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5001601-75.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001601-65.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001601-67.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001602-37.2021.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5001602-16.2025.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001602-10.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001602-07.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001603-34.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001603-52.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001604-17.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001604-10.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001604-68.2025.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001604-19.2026.4.04.7123
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001605-14.2024.4.04.7110
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001605-41.2025.4.04.7219
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001605-98.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001606-92.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001607-60.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001607-43.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001608-39.2024.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001608-50.2026.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001609-33.2024.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5001609-04.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001609-77.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001609-86.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001611-04.2023.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001611-73.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001611-51.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5001611-60.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5001611-41.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001613-79.2024.4.04.7113
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5001613-42.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001613-30.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001613-26.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001613-84.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001613-83.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001614-67.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/10/2026
• 5001614-29.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001615-24.2025.4.04.7207
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5001615-57.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001615-93.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001615-81.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001616-09.2025.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001616-82.2025.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001617-68.2024.4.02.5110
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001617-27.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001617-84.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001617-78.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5001618-80.2024.4.04.7217
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 22/10/2026
• 5001618-91.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001618-55.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001619-77.2025.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001619-27.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001619-91.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001619-97.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001620-61.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001620-46.2026.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001621-53.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001622-44.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001622-16.2025.4.04.7207
  TRF4 · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 5001622-04.2026.4.04.7135
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001623-37.2021.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001623-68.2025.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001623-59.2025.4.02.5104
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001623-61.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001624-98.2025.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001625-32.2024.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo