Processos de Ministério Público Federal (86 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001555-94.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001556-45.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001556-75.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001557-98.2019.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001558-49.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001559-24.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001560-31.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001560-33.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001561-35.2023.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001561-04.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001561-46.2025.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001561-70.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001561-46.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001562-52.2021.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5001562-92.2024.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001562-70.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5001562-43.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 5001562-76.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026
• 5001563-10.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026
• 5001563-55.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001563-40.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001563-03.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001564-19.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001564-25.2025.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001564-34.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 5001565-50.2025.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001565-94.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001566-29.2010.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001566-54.2024.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/09/2026
• 5001566-93.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001566-73.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001566-04.2026.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001566-83.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001567-20.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001567-49.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001567-31.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001568-40.2026.4.04.7005
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001568-86.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001569-90.2015.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5001569-23.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001570-67.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001570-29.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001571-12.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001571-83.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001572-86.2022.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001572-05.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001572-32.2026.4.04.7117
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001573-68.2023.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001573-60.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001573-41.2026.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001573-32.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001574-19.2021.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001574-46.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001574-72.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001574-85.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001574-96.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5001574-29.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026
• 5001574-63.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001575-53.2018.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 5001575-55.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001575-33.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5001575-32.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001575-72.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001575-69.2026.4.04.7219
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001576-40.2025.4.04.7138
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001576-66.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001577-31.2020.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001577-12.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5001579-61.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001579-12.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001580-37.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001580-36.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001581-29.2018.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5001581-16.2025.4.04.7121
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 07/10/2026
• 5001581-79.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001582-27.2023.4.04.7135
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001582-47.2025.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001582-70.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001582-71.2025.4.04.7033
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5001582-37.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001583-80.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001583-46.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001584-62.2024.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001584-23.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001584-74.2025.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001584-13.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001585-19.2022.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001585-19.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001585-16.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001585-18.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001586-54.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001586-53.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001586-34.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001587-85.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001587-81.2024.4.04.7113
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 03/11/2026
• 5001587-92.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001587-43.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001588-05.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001588-68.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001588-28.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo