Processos de Ministério Público Federal (85 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001517-23.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001518-27.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001518-60.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001519-87.2025.4.03.6123
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 06/10/2026
• 5001519-97.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5001519-93.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001519-39.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001520-66.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001520-42.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001520-70.2026.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001520-21.2026.4.04.7219
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001521-33.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001521-76.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5001521-97.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5001522-38.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5001522-71.2025.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001523-61.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001523-25.2026.4.04.7138
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001524-58.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001524-52.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5001524-91.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001525-80.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001525-16.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001526-52.2022.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001526-60.2023.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001526-88.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5001527-86.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001528-32.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001528-28.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5001529-50.2011.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001529-57.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001529-44.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001529-80.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001530-15.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5001530-65.2025.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001530-77.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5001530-25.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001531-14.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001532-96.2025.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001533-49.2024.4.04.7135
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5001533-12.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001533-75.2025.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001534-88.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001534-93.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001534-39.2025.4.04.7122
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001534-78.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001535-85.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001535-75.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001535-78.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001535-35.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001536-60.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001536-03.2025.4.04.7124
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001536-41.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001536-24.2026.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001536-21.2026.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001537-84.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001537-05.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5001538-75.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001538-78.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001538-42.2026.4.04.7219
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001539-42.2022.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001539-89.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001539-25.2024.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001539-21.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001539-93.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001540-96.2022.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001540-34.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001540-58.2026.4.02.5120
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 5001540-51.2026.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001541-39.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001541-33.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001542-07.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001543-50.2024.4.04.7214
  TRF4 · Petição cível · 25/09/2026
• 5001543-15.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001543-33.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001543-03.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001543-64.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001544-68.2024.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001544-18.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001545-14.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001545-31.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001545-34.2026.4.04.7219
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001547-38.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001547-29.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001548-84.2021.8.24.0166
  TJSC · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001548-87.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001548-86.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001549-52.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 5001549-98.2026.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001550-90.2016.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001552-68.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001553-51.2020.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001553-26.2021.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5001553-05.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 5001554-78.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001554-41.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001554-29.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001555-67.2020.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001555-95.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001555-94.2025.4.02.5109
  TRF2 · Produção antecipada da prova · 27/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo