Processos de Ministério Público Federal (84 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001485-11.2024.4.04.7032
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5001485-77.2025.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001485-10.2025.4.04.7118
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5001485-13.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001485-97.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 5001486-41.2025.4.04.7135
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001486-94.2026.4.04.7106
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5001487-35.2019.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001488-90.2020.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001488-02.2025.4.02.5119
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5001489-53.2025.4.04.7116
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 - 5001489-93.2025.4.04.7135
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001490-10.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001491-41.2020.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 09/09/2026 - 5001492-90.2025.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5001492-29.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5001493-51.2025.4.04.7032
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5001493-23.2025.4.04.7106
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001493-02.2025.4.04.7210
TRF4 · Petição cível · 22/10/2026 - 5001493-10.2026.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001493-98.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 09/09/2026 - 5001493-35.2026.4.04.7123
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5001493-92.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5001494-59.2026.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5001495-17.2021.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001495-62.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001495-50.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001496-76.2024.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001496-09.2025.4.04.7031
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001496-87.2026.4.04.7123
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 5001497-73.2024.4.04.7210
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001497-73.2025.4.02.5115
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5001497-11.2026.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001498-51.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001498-61.2025.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001498-36.2026.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5001499-65.2023.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5001499-58.2024.4.04.7011
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001499-70.2025.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001499-14.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5001499-69.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001499-48.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5001499-45.2026.4.04.7219
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5001500-34.2024.4.04.7014
TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 5001500-06.2025.4.04.7109
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5001500-67.2025.4.04.7218
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5001500-66.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001501-44.2024.4.04.7135
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5001501-48.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5001502-10.2025.4.02.5111
TRF2 · Remessa necessária cível · 15/09/2026 - 5001502-82.2025.4.04.7106
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 5001502-24.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001502-70.2026.4.04.7131
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001502-49.2026.4.04.7138
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5001503-68.2025.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5001503-28.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001504-98.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5001504-43.2025.4.04.7109
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5001505-68.2024.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5001505-56.2025.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001505-31.2025.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001505-61.2026.4.02.5003
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5001505-31.2026.4.02.5110
TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5001506-35.2025.4.02.5115
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001506-88.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001507-26.2025.4.02.5113
TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5001507-56.2025.4.04.7219
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5001507-19.2026.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001507-95.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5001508-82.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001508-83.2026.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001508-80.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5001508-53.2026.4.04.7139
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001509-84.2025.4.04.7135
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001509-86.2026.4.04.7123
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5001510-05.2025.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001510-62.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001510-74.2026.4.04.7219
TRF4 · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5001511-48.2025.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001511-56.2026.4.04.7123
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5001511-04.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 5001512-32.2025.4.04.7008
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5001512-10.2026.4.04.7004
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001513-82.2023.4.04.7203
TRF4 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5001513-67.2024.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001513-05.2025.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001514-67.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001514-51.2025.4.04.7218
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5001514-11.2026.4.02.5104
TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5001514-87.2026.4.04.7033
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5001514-50.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5001515-65.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001515-72.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001515-29.2026.4.04.7209
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5001516-29.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5001516-81.2026.4.04.7219
TRF4 · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5001516-83.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001517-52.2024.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001517-18.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5001517-29.2026.4.04.7005
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo