Processos de Ministério Público Federal (83 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001453-03.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001453-72.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001453-60.2025.4.02.5113
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001453-59.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001454-34.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001454-57.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001455-36.2024.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001455-30.2025.4.02.5113
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001455-72.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001455-04.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001455-74.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001456-77.2026.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 5001456-84.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001457-46.2019.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001457-59.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001457-69.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001458-66.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001458-45.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001458-64.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001458-56.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001459-54.2022.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001459-41.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5001459-08.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001460-13.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001460-51.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001460-30.2026.4.04.7128
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001460-09.2026.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001461-09.2021.4.04.7219
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001461-53.2023.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001461-26.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001461-15.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001461-75.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001462-51.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001462-39.2026.4.04.7212
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001463-55.2021.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001463-94.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001463-55.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001463-43.2026.4.04.7141
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001464-51.2026.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5001464-82.2026.4.04.7123
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5001465-46.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001465-56.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001465-25.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5001465-48.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001465-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001465-49.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001465-79.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5001466-38.2025.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001466-52.2025.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5001466-74.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001466-41.2025.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001466-55.2026.4.04.7025
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001467-70.2022.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001467-16.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001467-85.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5001467-67.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001467-89.2026.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5001468-67.2021.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001468-70.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001469-11.2025.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001469-83.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001469-40.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001470-84.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001470-32.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001470-10.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5001470-52.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001472-57.2024.4.04.7114
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5001472-65.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001472-11.2026.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001473-93.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001473-31.2026.4.03.6134
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 23/09/2026
• 5001474-69.2025.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001474-29.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001475-12.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001475-32.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001476-54.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001476-02.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001476-02.2026.4.04.7025
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001477-50.2026.4.04.7004
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 5001477-23.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001477-45.2026.4.04.7135
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5001477-20.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001478-21.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001479-86.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001479-67.2024.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001479-43.2024.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 5001480-95.2023.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001481-12.2025.4.04.7008
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5001481-87.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001482-12.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001482-11.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001483-19.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001483-54.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001483-70.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001484-91.2021.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001484-88.2025.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001484-25.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001484-24.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001484-52.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001484-25.2026.4.04.7139
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo