Processos de Ministério Público Federal (82 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001426-34.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001426-33.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001426-34.2026.4.04.7135
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001426-18.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001426-15.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001427-98.2026.4.04.7141
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001427-76.2026.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5001428-62.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001428-06.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5001428-70.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001428-43.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001429-96.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001429-78.2024.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001429-50.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5001429-65.2025.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5001429-25.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001430-07.2016.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5001430-73.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001431-90.2024.4.04.7114
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001431-29.2025.4.04.7123
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001431-98.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001431-61.2026.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001431-31.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001431-71.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001431-44.2026.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5001432-07.2021.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001432-73.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001432-53.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001432-92.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001433-58.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001433-96.2025.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001433-26.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001434-98.2022.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001434-97.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001434-96.2026.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001435-11.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5001436-51.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001436-15.2025.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001436-26.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001436-53.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001437-16.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001437-88.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001437-32.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001437-78.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001437-14.2026.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5001438-58.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001438-66.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001438-93.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001438-23.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001439-55.2024.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001439-88.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001439-48.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001440-52.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001440-57.2026.4.04.7219
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5001441-24.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001441-05.2022.4.04.7115
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001441-05.2026.4.04.7102
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 5001441-75.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001442-12.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001442-27.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001442-05.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001442-03.2026.4.04.7033
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001443-12.2021.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001443-48.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001443-52.2026.4.04.7141
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001444-43.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001444-94.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001445-35.2023.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001445-80.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001445-79.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001445-03.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001446-33.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001446-76.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001446-64.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001446-46.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001446-94.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001447-04.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/09/2026
• 5001448-23.2024.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001448-35.2025.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001448-43.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001448-31.2026.4.04.7123
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001448-88.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001448-64.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001449-97.2022.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001449-08.2024.4.04.7213
  TRF4 · Petição cível · 07/10/2026
• 5001449-89.2026.4.02.5112
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001449-92.2026.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001450-35.2020.4.04.7115
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 5001450-84.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001450-05.2025.4.02.5114
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001451-20.2021.4.02.5117
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 26/10/2026
• 5001451-86.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5001451-52.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001451-46.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001451-28.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001452-08.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001452-37.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001452-92.2026.4.04.7212
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001453-49.2019.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001453-33.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo