Processos de Ministério Público Federal (81 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001398-83.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001399-91.2024.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001399-90.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 5001399-68.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5001399-50.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5001399-53.2026.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001399-96.2026.4.04.7120
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5001400-40.2023.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 5001400-54.2026.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5001400-11.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 25/09/2026 - 5001401-61.2024.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001401-57.2026.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001401-42.2026.4.04.7128
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5001401-11.2026.4.04.7203
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5001401-96.2026.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001402-70.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001402-23.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5001403-28.2022.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5001403-10.2024.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001403-21.2026.4.02.5106
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001403-06.2026.4.04.7033
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5001403-76.2026.4.04.7139
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 - 5001404-59.2023.4.04.7206
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001404-77.2024.4.04.7124
TRF4 · Petição cível · 13/10/2026 - 5001404-08.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001404-67.2025.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001404-98.2025.4.04.7138
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001404-90.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001404-66.2026.4.04.7105
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5001405-13.2020.4.04.7121
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001406-12.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001406-24.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001407-64.2026.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5001407-85.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5001407-06.2026.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001407-69.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001408-97.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5001408-28.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5001409-53.2024.4.04.7010
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 5001409-80.2025.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001409-03.2026.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001410-72.2024.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001410-15.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001411-29.2024.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5001411-14.2024.4.04.7013
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5001411-08.2025.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001412-66.2020.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001412-86.2022.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5001412-82.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001412-77.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5001412-37.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001412-19.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5001412-71.2026.4.04.7128
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5001413-29.2026.4.02.5118
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001413-25.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001413-07.2026.4.04.7015
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001413-16.2026.4.04.7206
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5001413-83.2026.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001415-89.2022.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001415-85.2023.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001415-37.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001415-63.2025.4.04.7127
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001416-05.2026.4.04.7033
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001416-78.2026.4.04.7138
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5001417-76.2024.4.02.5105
TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026 - 5001417-45.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001417-07.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001417-26.2026.4.02.5002
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001417-72.2026.4.04.7135
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026 - 5001417-60.2026.4.04.7139
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5001418-36.2018.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001418-89.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001418-32.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001419-43.2024.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5001419-19.2024.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026 - 5001419-97.2025.4.04.7031
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001419-36.2025.4.04.7116
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 - 5001419-15.2025.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001420-70.2025.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001420-29.2026.4.04.7005
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5001420-45.2026.4.04.7032
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001421-93.2022.4.02.5005
TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5001421-71.2024.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001422-22.2019.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001422-77.2023.4.04.7013
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001422-89.2024.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5001422-82.2025.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 - 5001422-36.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5001423-49.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001423-49.2025.4.04.7124
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001423-67.2026.4.02.5120
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5001423-21.2026.4.04.7219
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5001424-37.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001424-04.2025.4.02.5115
TRF2 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5001424-52.2026.4.04.7139
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5001425-92.2010.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 5001425-10.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001425-88.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5001425-21.2026.4.04.7112
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5001426-71.2022.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo