Processos de Ministério Público Federal (80 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001375-35.2025.4.04.7207
  TRF4 · Petição cível · 21/09/2026
• 5001375-77.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001376-79.2023.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001376-09.2024.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001376-38.2025.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 20/10/2026
• 5001376-50.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001376-41.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001376-25.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5001377-88.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001377-67.2024.4.04.7133
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5001377-27.2024.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001377-63.2025.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001377-08.2026.4.04.7033
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001377-53.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001377-78.2026.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001378-76.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001378-18.2024.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001378-24.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001378-44.2026.4.04.7113
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001379-03.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001379-82.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001379-02.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 5001379-23.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001379-75.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5001380-79.2024.4.04.7211
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5001380-27.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001380-87.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5001380-90.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001380-84.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001380-47.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001380-14.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001380-66.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001380-38.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001381-52.2025.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026
• 5001381-18.2026.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5001382-85.2025.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001383-55.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001383-41.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001383-17.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001383-05.2026.4.04.7004
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 5001383-02.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001383-30.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001384-37.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001385-58.2021.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001385-44.2024.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001385-07.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 24/09/2026
• 5001385-21.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001386-10.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001386-67.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001386-06.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001386-70.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001386-48.2026.4.04.7104
  TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5001386-91.2026.4.04.7219
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001386-82.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001387-67.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001387-77.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001387-54.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001387-30.2026.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001387-58.2026.4.04.7031
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001387-27.2026.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001387-79.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001388-77.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001388-32.2020.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001388-90.2023.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001388-28.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001389-68.2020.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001389-42.2023.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 5001389-24.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5001389-76.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001390-07.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001390-43.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001391-13.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001391-35.2024.4.04.7106
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026
• 5001391-50.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001391-91.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001391-89.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001392-08.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001392-28.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001392-25.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001392-83.2026.4.04.7127
  TRF4 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5001393-62.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001394-74.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001394-46.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001394-44.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5001394-11.2026.4.04.7141
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001395-30.2024.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001395-29.2025.4.04.7012
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001395-59.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001395-59.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001395-95.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001396-23.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001396-33.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001396-16.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001396-20.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001396-17.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001397-58.2024.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001397-98.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5001397-23.2026.4.04.7219
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001398-66.2025.4.04.7114
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001398-15.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo