Processos de Ministério Público Federal (79 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001346-45.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001347-76.2011.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001348-86.2019.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001348-68.2024.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001348-86.2025.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001348-91.2025.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001348-85.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5001348-82.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001349-14.2024.4.04.7032
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001349-98.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001349-89.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001349-40.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026
• 5001349-43.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001349-64.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001349-09.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001349-24.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001349-03.2026.4.04.7207
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 5001350-91.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001350-96.2024.4.04.7032
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001350-85.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001350-89.2026.4.04.7141
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5001351-93.2024.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5001351-62.2025.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001351-13.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001351-34.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001352-07.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001352-22.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5001352-34.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001352-19.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001352-25.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5001352-22.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001352-13.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5001352-67.2026.4.04.7009
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001352-76.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001352-55.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001352-10.2026.4.04.7222
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001353-86.2025.4.04.7106
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 13/10/2026
• 5001353-04.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001353-77.2026.4.04.7033
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001354-29.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001354-77.2026.4.04.7222
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001355-64.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001355-54.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001355-71.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001355-50.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001356-05.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5001356-74.2026.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 5001357-39.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001357-51.2024.4.04.7109
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 18/09/2026
• 5001357-36.2025.4.02.5116
  TRF2 · Agravo interno cível · 05/11/2026
• 5001357-35.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001357-80.2026.4.04.7012
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001358-48.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001358-68.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001358-02.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001359-36.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001359-12.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001359-84.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5001360-64.2026.4.03.6106
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 07/09/2026
• 5001361-54.2026.4.04.7033
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001362-66.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001362-39.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001363-74.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001364-82.2025.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5001364-82.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001364-09.2026.4.04.7033
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001364-33.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001365-72.2023.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001365-38.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001365-30.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5001365-18.2026.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001365-78.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001366-49.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001366-15.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001366-03.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001366-91.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001367-69.2018.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001367-68.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001367-61.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001367-34.2025.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001367-18.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001367-03.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001367-85.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001368-30.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001369-82.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001370-56.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001370-43.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001370-37.2026.4.04.7123
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5001371-26.2020.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001371-40.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001372-54.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001372-35.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001372-40.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001372-07.2026.4.04.7123
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001373-87.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001373-74.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5001374-94.2023.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001374-44.2025.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001374-56.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001374-07.2026.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo