Processos de Ministério Público Federal (78 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001319-80.2026.4.04.7202
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001320-09.2025.4.04.7135
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 5001320-72.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001321-67.2023.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001321-89.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001322-72.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5001323-82.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5001323-09.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001324-81.2022.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001324-57.2022.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001324-58.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 5001324-42.2025.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001324-63.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001324-20.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001324-51.2026.4.04.7219
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001325-39.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001326-94.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001327-47.2023.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026
• 5001327-41.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001327-98.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001327-79.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5001327-52.2026.4.04.7139
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5001328-35.2019.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001328-28.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001328-97.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001328-85.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001328-18.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001328-64.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5001329-20.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 5001329-73.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001329-49.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001330-13.2025.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001330-43.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001330-09.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001330-25.2026.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001330-58.2026.4.04.7219
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001330-49.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001331-06.2018.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001331-78.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001331-49.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001331-09.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001331-03.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001331-19.2026.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5001331-10.2026.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001332-16.2025.4.04.7105
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5001332-11.2025.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001332-04.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001333-44.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5001333-98.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001333-93.2025.4.04.7139
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5001333-13.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001333-80.2026.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001333-16.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001334-05.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001334-40.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001334-38.2026.4.04.7141
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5001335-26.2025.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001335-31.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5001336-62.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001336-89.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001336-08.2026.4.04.7141
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001336-77.2026.4.04.7215
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5001337-75.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001337-50.2026.4.04.7025
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5001337-16.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5001337-92.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001337-56.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001337-59.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001338-84.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001338-60.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001338-20.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001338-32.2026.4.04.7123
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001340-85.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001340-05.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001340-47.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001341-88.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001341-27.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001341-54.2025.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001341-69.2025.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001341-30.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001341-81.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001341-41.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001342-61.2024.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001342-12.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001342-75.2025.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001342-50.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001343-58.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001343-87.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001343-54.2026.4.04.7123
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5001343-02.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001344-33.2022.4.02.5119
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001344-91.2026.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 5001345-58.2020.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001345-04.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001345-43.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001345-88.2026.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001345-27.2026.4.04.7025
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5001345-03.2026.4.04.7033
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5001345-18.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001346-72.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo