Processos de Ministério Público Federal (77 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001286-76.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5001286-88.2026.4.04.7138
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5001286-72.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001287-49.2024.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001287-12.2025.4.04.7008
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5001287-90.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001288-89.2025.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001289-26.2023.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5001289-23.2024.4.02.5116
TRF2 · Recurso inominado cível · 19/10/2026 - 5001289-67.2026.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 5001290-13.2025.4.04.7025
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001290-54.2026.4.04.7000
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5001290-88.2026.4.04.7215
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5001291-74.2025.4.04.7032
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 5001291-52.2026.4.04.7222
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5001292-08.2024.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001292-25.2026.4.04.7129
TRF4 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5001293-19.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5001293-80.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5001293-07.2026.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 5001294-65.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5001294-95.2026.4.04.7128
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5001295-81.2024.4.04.7215
TRF4 · Petição cível · 28/10/2026 - 5001295-11.2025.4.02.5111
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001295-90.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001295-46.2026.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5001296-76.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001296-65.2026.4.02.5109
TRF2 · Remessa necessária cível · 06/10/2026 - 5001296-13.2026.4.04.7210
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001297-48.2019.4.04.7014
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001297-89.2022.4.02.5109
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001298-72.2025.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001299-71.2026.4.04.7111
TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5001299-65.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 5001300-28.2023.4.02.5103
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001300-08.2026.4.02.5108
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5001301-81.2025.4.04.7012
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001301-48.2026.4.04.7141
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5001302-12.2024.4.04.7009
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001302-21.2025.4.04.7124
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001302-96.2026.4.04.7217
TRF4 · Remessa necessária cível · 15/09/2026 - 5001303-22.2024.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001303-39.2025.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5001303-90.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001303-75.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5001303-02.2026.4.04.7114
TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 5001303-75.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026 - 5001304-63.2021.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001304-24.2023.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5001304-91.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001304-53.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001304-85.2025.4.04.7222
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5001304-93.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001305-23.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5001305-17.2026.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5001305-75.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001305-54.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5001305-27.2026.4.04.7128
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 - 5001305-21.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5001305-51.2026.4.04.7217
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001306-12.2020.4.04.7002
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001306-21.2021.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001306-58.2024.4.04.7103
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001306-75.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 09/09/2026 - 5001306-87.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001307-19.2025.4.02.5113
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001308-80.2025.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001308-82.2026.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5001308-97.2026.4.04.7122
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5001309-19.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001309-33.2026.4.04.7106
TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026 - 5001310-98.2025.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001311-13.2025.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001311-04.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5001311-34.2026.4.04.7128
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 5001311-97.2026.4.04.7204
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001312-51.2023.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 5001312-30.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001313-57.2024.4.04.7133
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001313-65.2025.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026 - 5001313-16.2025.4.04.7006
TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 5001313-31.2026.4.04.7216
TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5001315-66.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001315-75.2025.4.04.7138
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001316-52.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5001316-49.2026.4.04.7001
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001316-28.2026.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001317-07.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001317-62.2026.4.04.7121
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001318-66.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5001318-35.2025.4.04.7104
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001318-20.2025.4.04.7109
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 5001318-29.2025.4.04.7203
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001318-93.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 29/09/2026 - 5001318-44.2026.4.02.5006
TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5001319-67.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001319-08.2025.4.04.7011
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001319-44.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001319-38.2026.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5001319-17.2026.4.02.5107
TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo