Processos de Ministério Público Federal (76 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001258-74.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001258-40.2026.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001259-40.2018.4.02.5005
TRF2 · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 5001259-03.2024.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5001259-75.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5001259-69.2024.4.04.7011
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 5001259-62.2026.4.02.5101
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001259-62.2026.4.04.7120
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001259-92.2026.4.04.7207
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5001260-66.2025.4.04.7028
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001260-50.2026.4.04.7119
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5001260-32.2026.4.04.7222
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5001261-16.2023.4.04.7127
TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001261-73.2024.4.02.5110
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001261-36.2024.4.04.7109
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001261-02.2026.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 - 5001262-61.2024.4.04.7031
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001262-21.2025.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5001262-14.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001262-90.2026.4.04.7128
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5001263-31.2024.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 24/09/2026 - 5001263-50.2026.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 5001263-35.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001264-98.2023.4.02.5001
TRF2 · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 5001264-66.2026.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001264-39.2026.4.02.5116
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5001265-11.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5001265-38.2022.4.04.7014
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001265-55.2025.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001265-64.2025.4.04.7133
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001265-54.2026.4.04.7222
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 5001266-75.2024.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001266-12.2025.4.04.7016
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 5001266-97.2025.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026 - 5001266-42.2026.4.02.5105
TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 5001266-75.2026.4.04.7113
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5001267-86.2023.4.04.7009
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 5001267-62.2023.4.04.7211
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001267-58.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5001267-48.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5001268-04.2025.4.02.5119
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5001268-27.2025.4.04.7001
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 5001268-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5001268-60.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001269-28.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001269-03.2026.4.02.5103
TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5001269-21.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001270-04.2025.4.04.7031
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5001271-75.2023.4.04.7219
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5001271-95.2025.4.04.7222
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001271-70.2026.4.04.7219
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5001272-07.2025.4.02.5001
TRF2 · Agravo interno cível · 08/09/2026 - 5001272-34.2025.4.04.7011
TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026 - 5001272-04.2025.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001272-61.2026.4.04.7120
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 5001272-57.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001273-47.2025.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5001273-91.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001274-13.2022.4.02.5120
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001274-11.2024.4.04.7214
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001274-16.2025.4.04.7007
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 5001275-23.2025.4.04.7032
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5001275-90.2026.4.02.0000
TRF2 · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5001275-73.2026.4.04.7101
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 - 5001275-43.2026.4.04.7111
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001275-83.2026.4.04.7130
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5001276-27.2024.4.02.5115
TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5001276-90.2024.4.04.7210
TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026 - 5001276-47.2025.4.04.7116
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001276-53.2026.4.02.5116
TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5001276-43.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001277-44.2021.4.04.7028
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001277-90.2024.4.04.7108
TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026 - 5001277-17.2025.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5001277-54.2025.4.04.7141
TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001277-25.2026.4.04.7107
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5001277-16.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001278-96.2021.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001278-93.2025.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5001278-89.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001278-68.2026.4.04.7120
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 5001279-66.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001279-93.2025.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001280-84.2026.4.02.5118
TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5001280-77.2026.4.04.7010
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5001281-76.2024.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026 - 5001281-62.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 09/09/2026 - 5001281-44.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5001281-17.2026.4.04.7122
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5001281-90.2026.4.04.7130
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5001282-54.2025.4.04.7213
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5001282-44.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 5001283-18.2025.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5001283-84.2026.4.02.5006
TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5001283-87.2026.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001283-14.2026.4.04.7210
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5001284-49.2024.4.02.5003
TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5001284-14.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 5001285-85.2025.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5001285-30.2026.4.04.7033
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo