Processos de Ministério Público Federal (75 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001228-18.2025.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001228-97.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001228-09.2025.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 5001229-09.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001229-88.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001230-33.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001231-69.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001231-50.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001231-85.2025.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001231-43.2025.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001231-25.2025.4.04.7219
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001231-67.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5001231-48.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001231-42.2026.4.04.7202
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001232-07.2025.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001232-21.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001232-73.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001232-49.2026.4.04.7130
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001232-15.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001233-83.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001233-19.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5001233-18.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001233-03.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001234-41.2025.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001234-19.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001234-79.2026.4.04.7110
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001235-82.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001236-62.2025.4.04.7117
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 13/10/2026
• 5001237-62.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5001238-61.2022.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001238-42.2024.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001238-81.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001238-96.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001238-86.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001238-19.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001239-05.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001239-71.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001239-07.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001240-82.2024.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001240-29.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001240-51.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001240-50.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5001241-18.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001241-33.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5001241-23.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001242-93.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001242-20.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001242-89.2026.4.04.7002
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001242-56.2026.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5001243-89.2023.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001243-57.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001243-02.2026.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001243-77.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001243-41.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001244-03.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001244-87.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001244-72.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5001245-75.2022.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001245-23.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001245-87.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001245-30.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001245-14.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001246-88.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001246-09.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001247-58.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001247-42.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001247-42.2026.4.04.7025
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001247-05.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001248-27.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5001249-58.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001249-61.2026.4.04.7138
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001250-77.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001250-82.2025.4.04.7008
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001250-89.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001250-46.2026.4.04.7138
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001251-45.2023.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001251-41.2024.4.04.7222
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 14/09/2026
• 5001251-46.2025.4.04.7015
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001251-45.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001251-27.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001252-04.2020.4.04.7016
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001252-14.2024.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001252-50.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001252-91.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001254-17.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001254-11.2025.4.04.7141
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001254-86.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001254-92.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5001254-67.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001254-73.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001255-50.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001255-61.2026.4.04.7108
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 5001255-19.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001255-65.2026.4.04.7139
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5001256-86.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001256-83.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001256-37.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001257-80.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5001257-55.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001257-37.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo