Processos de Ministério Público Federal (74 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001198-34.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001199-65.2026.4.04.7031
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001200-95.2021.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001200-43.2026.4.04.7001
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001200-07.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001201-42.2025.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001201-16.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001201-11.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5001202-05.2021.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5001202-95.2026.4.04.7006
  TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5001203-30.2024.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001203-39.2024.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001203-65.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001205-76.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5001205-87.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001205-35.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001205-38.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001205-72.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5001206-85.2024.4.04.7109
  TRF4 · Petição cível · 05/10/2026
• 5001206-68.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001206-54.2025.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5001206-20.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001206-57.2026.4.04.7128
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001207-71.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001208-16.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001208-54.2026.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001209-30.2025.4.04.7004
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5001209-73.2025.4.04.7119
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001209-12.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001209-09.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001209-30.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001210-03.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001210-88.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001210-45.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001211-59.2023.4.04.7007
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5001211-60.2026.4.04.7102
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5001211-24.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 5001211-15.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001212-33.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001212-94.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001213-55.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001213-30.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5001213-67.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001213-70.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001214-69.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001214-34.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001214-78.2026.4.04.0000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001214-18.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001214-12.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001215-18.2022.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001215-35.2024.4.04.7016
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5001215-96.2024.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001215-77.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001215-07.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001215-22.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001215-58.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001215-28.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 5001216-66.2023.4.04.7012
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001216-38.2024.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001216-35.2024.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/09/2026
• 5001216-97.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001216-64.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001217-35.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001217-23.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001217-65.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001217-10.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001218-62.2025.4.04.7013
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026
• 5001218-86.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001218-92.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001218-71.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001218-38.2026.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5001219-12.2024.4.04.7133
  TRF4 · Petição cível · 29/10/2026
• 5001219-77.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001220-52.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001220-23.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001221-63.2020.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5001221-39.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001221-08.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001221-84.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5001222-96.2011.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5001222-91.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001222-05.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001222-90.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 02/10/2026
• 5001222-35.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001223-76.2020.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001223-64.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001223-45.2025.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001223-20.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5001223-71.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001224-24.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001224-79.2025.4.04.7139
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5001224-05.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001224-23.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001225-81.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001225-35.2026.4.04.7008
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5001225-63.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5001226-17.2026.4.04.7203
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001227-83.2023.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5001227-44.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001227-46.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo