Processos de Ministério Público Federal (73 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001166-02.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001167-86.2018.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001167-90.2025.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001167-32.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001168-64.2020.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001168-96.2022.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 5001168-51.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001168-54.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001168-84.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001168-45.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001168-54.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001169-07.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001169-58.2025.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001169-48.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5001169-33.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001170-40.2025.4.04.7131
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 01/10/2026
• 5001171-30.2016.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001171-71.2024.4.04.7127
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001171-34.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001172-96.2023.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001172-64.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001172-67.2026.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001172-82.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5001173-47.2024.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001173-67.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001174-39.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001174-91.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001175-50.2025.4.02.5116
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026
• 5001175-40.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001175-56.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001175-04.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001175-03.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001175-64.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001176-69.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001176-13.2025.4.04.7013
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001176-10.2026.4.02.5113
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001176-40.2026.4.04.7025
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5001176-46.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5001176-19.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001176-07.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001177-38.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001177-20.2025.4.04.7135
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 5001177-58.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001177-79.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001178-90.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001178-13.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001178-98.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001179-24.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001179-26.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001179-78.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001179-50.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5001179-43.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001179-58.2026.4.04.7101
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001180-17.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001181-63.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001183-92.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001184-85.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001184-75.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001184-02.2026.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001185-15.2024.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001185-92.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001185-08.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001185-59.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001185-32.2026.4.04.7112
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001185-23.2026.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001186-07.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001187-87.2026.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001188-39.2025.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001188-30.2026.4.04.7130
  TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001188-94.2026.4.04.7141
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001188-96.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001189-77.2024.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001189-86.2024.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001189-52.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001189-97.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001189-05.2026.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5001190-39.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001190-15.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5001190-63.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001190-30.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5001191-91.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001192-14.2019.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 5001192-91.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001192-33.2026.4.04.7206
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5001192-82.2026.4.04.7222
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5001193-41.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001193-38.2024.4.04.7028
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5001193-13.2025.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001193-92.2025.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001193-53.2025.4.04.7141
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5001193-37.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001194-56.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001194-24.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001194-06.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5001195-15.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5001196-80.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001197-32.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001198-05.2024.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5001198-84.2024.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001198-58.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo