Processos de Ministério Público Federal (72 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001146-87.2025.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001146-05.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001146-02.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001146-61.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001146-47.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001146-26.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001146-14.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001146-57.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001147-66.2021.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5001147-87.2025.4.04.7004
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001147-06.2025.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001147-70.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001148-92.2024.4.04.7138
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001148-57.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001149-94.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001149-40.2025.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001149-16.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001149-63.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001150-24.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001150-44.2023.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001150-73.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001150-57.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001150-98.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001150-05.2026.4.04.7005
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001150-87.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001151-63.2018.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001151-46.2024.4.04.7009
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 5001151-76.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5001151-33.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5001151-27.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5001151-97.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001151-73.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001151-18.2026.4.04.7222
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001152-61.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001152-21.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001152-68.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001152-48.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001152-85.2026.4.04.7130
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001152-15.2026.4.04.7218
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001153-29.2023.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 27/10/2026
• 5001153-70.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001153-85.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001153-09.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5001154-72.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001154-70.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5001155-31.2021.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001155-72.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001155-14.2024.4.04.7032
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001155-24.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5001155-40.2026.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001155-97.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001156-08.2023.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001156-08.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001157-83.2025.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 5001157-17.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001157-90.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001157-06.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 5001157-03.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001158-07.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001158-76.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001158-98.2026.4.04.7128
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001159-80.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001159-73.2023.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001159-87.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 5001159-13.2026.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001160-96.2024.4.04.7012
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5001160-24.2024.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001160-14.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001160-49.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001160-46.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001161-66.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001161-54.2025.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5001161-26.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001161-30.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001161-28.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001161-77.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001162-76.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5001162-29.2025.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001162-72.2025.4.04.7128
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026
• 5001162-62.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001162-13.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001163-65.2017.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001163-75.2024.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001163-76.2024.4.04.7133
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001163-78.2025.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001163-47.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001164-82.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001164-05.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001165-39.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001165-27.2025.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001165-04.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001165-36.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001165-72.2025.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001165-83.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001166-47.2022.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001166-15.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001166-96.2026.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 5001166-42.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001166-52.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001166-53.2026.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo