Processos de Ministério Público Federal (71 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001119-28.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5001120-27.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001120-63.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001121-60.2024.4.04.7219
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5001121-82.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001121-26.2025.4.04.7219
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001121-95.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001122-65.2021.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001122-43.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001122-95.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5001122-34.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001123-40.2023.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001123-86.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001123-08.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001123-38.2026.4.04.7032
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001123-65.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001123-71.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001124-49.2023.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 5001124-24.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001125-51.2024.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001125-60.2025.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001125-47.2026.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001126-22.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001126-87.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001126-80.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001126-93.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026
• 5001126-66.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001127-44.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001128-31.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5001128-87.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 5001128-66.2026.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001129-82.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5001129-13.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001129-91.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001129-59.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001129-25.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001129-20.2026.4.03.6144
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 23/09/2026
• 5001129-24.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001130-39.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5001130-76.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001130-10.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001130-51.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001131-30.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001131-93.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001131-42.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026
• 5001131-15.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001131-48.2026.4.04.7215
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5001132-48.2021.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5001132-80.2024.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026
• 5001132-09.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001132-77.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001132-87.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001132-06.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001133-13.2025.4.02.5112
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001133-76.2025.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001133-51.2026.4.04.7107
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5001133-61.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5001134-34.2024.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001134-43.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001135-81.2023.4.04.7218
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001135-71.2025.4.02.5115
  TRF2 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001135-82.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001136-43.2025.4.04.7203
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001136-17.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001136-24.2026.4.04.7101
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001136-79.2026.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5001137-86.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001137-06.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 5001137-95.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001138-28.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001138-73.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001139-68.2021.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001139-69.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001139-67.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001140-43.2022.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001140-08.2025.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001140-98.2026.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001140-54.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001140-31.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001141-27.2023.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001141-39.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001141-19.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001141-59.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001141-16.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001142-36.2020.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001142-85.2024.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001142-65.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001142-77.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001143-57.2024.4.04.7013
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5001143-47.2026.4.02.5104
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5001143-09.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001143-53.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001144-91.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001144-38.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001144-77.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001145-15.2025.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 5001145-20.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001146-81.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001146-03.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001146-73.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo