Processos de Ministério Público Federal (70 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001096-59.2024.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001096-36.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001097-23.2019.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001097-61.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 5001097-20.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001097-94.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001097-03.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001098-82.2022.4.02.5104
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001098-41.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001098-05.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001098-21.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001098-49.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001098-31.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001099-26.2025.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5001099-20.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001100-56.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001100-09.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001100-64.2026.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001100-37.2026.4.04.7212
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001101-08.2024.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001101-98.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5001101-04.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001101-40.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001102-78.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001102-83.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001102-42.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001102-37.2026.4.04.7008
  TRF4 · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 5001102-34.2026.4.04.7009
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001102-37.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001103-29.2025.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001103-71.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001104-90.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001104-56.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001105-14.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001105-07.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001105-95.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001105-65.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001105-93.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5001105-68.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001106-08.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5001106-75.2026.4.04.7137
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001107-55.2024.4.04.7032
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001107-61.2024.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 5001107-11.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5001107-90.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001107-47.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001108-03.2025.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001108-73.2026.4.02.0000
  TRF2 · Processo administrativo · 17/09/2026
• 5001108-90.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001108-32.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001109-34.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001109-17.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001110-22.2019.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5001110-88.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001110-91.2025.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5001110-63.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001111-55.2025.4.02.5111
  TRF2 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001111-04.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001111-93.2026.4.04.7106
  TRF4 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5001111-27.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001111-96.2026.4.04.7202
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001112-74.2014.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001112-77.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001112-18.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001112-12.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001112-40.2025.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5001112-36.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5001113-19.2010.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001113-44.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001113-61.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001113-74.2024.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5001113-21.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5001113-75.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001113-57.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001113-24.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001114-16.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001114-52.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5001114-52.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001115-07.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5001115-41.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001115-09.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001116-34.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001116-62.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001116-52.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001116-16.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001116-33.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001116-85.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026
• 5001116-67.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001117-15.2022.4.04.7212
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5001117-07.2025.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001117-11.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001117-58.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026
• 5001118-37.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001118-93.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001118-88.2026.4.04.7008
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001118-73.2026.4.04.7110
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5001118-55.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 06/11/2026
• 5001118-19.2026.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5001119-08.2025.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001119-92.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo