Processos de Ministério Público Federal (69 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001069-33.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5001069-52.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001069-71.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5001069-53.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 24/09/2026
• 5001070-61.2024.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001070-71.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001070-78.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001070-39.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001071-79.2020.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5001071-06.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001071-49.2025.4.02.5119
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5001071-56.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001071-27.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5001071-05.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5001072-46.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001072-88.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026
• 5001072-84.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001072-75.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001072-12.2026.4.04.7134
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001073-49.2025.4.02.5109
  TRF2 · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 5001073-89.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001073-90.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001073-84.2026.4.04.7202
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001074-40.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001074-15.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001075-11.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001076-04.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5001076-84.2022.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001076-44.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001076-45.2026.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001076-06.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001076-40.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001077-86.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001077-55.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001077-13.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5001077-29.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001077-48.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001078-26.2024.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001078-48.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001078-71.2025.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001078-65.2025.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001078-55.2026.4.02.5103
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5001078-61.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 5001079-58.2026.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001079-43.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001079-94.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001080-88.2022.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001080-81.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001081-52.2022.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001081-31.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001081-12.2022.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001082-74.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001082-32.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001082-74.2025.4.04.7010
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5001082-20.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5001082-51.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001083-96.2024.4.04.7106
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 15/10/2026
• 5001083-23.2025.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001083-04.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001084-21.2023.4.04.7202
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5001084-14.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001084-10.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001085-60.2024.4.04.7011
  TRF4 · Petição cível · 29/09/2026
• 5001085-44.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001085-06.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001085-77.2026.4.04.7112
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5001085-65.2026.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5001086-08.2025.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001086-81.2025.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001087-10.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001088-68.2018.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001088-23.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001088-71.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5001088-47.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001088-08.2026.4.04.7120
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5001088-05.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001089-57.2025.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001089-24.2025.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001090-61.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001090-28.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001090-26.2026.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001090-02.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5001091-30.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001091-94.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001091-70.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001091-67.2025.4.04.7129
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5001092-58.2020.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001092-86.2023.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026
• 5001092-43.2024.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001092-49.2025.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001092-42.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001093-40.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001094-88.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001094-22.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5001095-94.2022.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001095-31.2024.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001095-74.2024.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001095-76.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001095-40.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5001095-18.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo