Processos de Ministério Público Federal (68 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001044-22.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001044-89.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001045-08.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5001045-16.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001046-60.2025.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5001046-35.2025.4.04.7106
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001046-09.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001046-19.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001047-78.2020.4.04.7014
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001047-27.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001047-23.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001047-13.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001047-65.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001047-83.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001047-38.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5001048-62.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5001049-08.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5001049-05.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001050-87.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001050-72.2026.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001051-92.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001051-82.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001051-97.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001051-44.2026.4.04.7002
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 5001051-20.2026.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001051-08.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001052-97.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001052-06.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001052-16.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001052-57.2026.4.04.7122
  TRF4 · Remessa necessária cível · 10/09/2026
• 5001053-83.2023.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001053-79.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001053-98.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001053-45.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001054-44.2024.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001055-48.2026.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001056-56.2023.4.04.7104
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5001056-49.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001056-09.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5001056-53.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001056-66.2026.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001056-30.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001056-97.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5001057-61.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001057-37.2021.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001057-90.2022.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5001057-80.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001057-64.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001057-82.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001057-21.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5001058-59.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001058-07.2025.4.04.7217
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001058-46.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001058-23.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001058-24.2026.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 5001058-73.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5001058-22.2026.4.04.7136
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 5001059-93.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001059-50.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001059-47.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001059-08.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001060-27.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5001060-74.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001060-29.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001060-90.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5001061-80.2023.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001061-04.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001061-65.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001061-75.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001061-22.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5001062-23.2021.4.02.5121
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5001062-14.2025.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5001062-60.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001062-28.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5001062-52.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001063-81.2020.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5001063-25.2022.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001063-65.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5001063-45.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001063-44.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5001064-87.2020.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001064-56.2025.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001065-92.2022.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 5001065-03.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001065-15.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001066-05.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5001066-97.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5001066-47.2026.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 08/09/2026
• 5001066-96.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5001067-60.2025.4.02.5006
  TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 5001067-75.2025.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5001067-77.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001067-50.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5001067-05.2026.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5001067-78.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5001068-15.2010.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001068-76.2024.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001068-20.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5001068-83.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001069-91.2022.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo