Processos de Ministério Público Federal (67 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5001015-87.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001016-37.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001016-08.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001016-88.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5001016-85.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5001017-90.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001017-34.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026
• 5001017-58.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5001017-49.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001018-58.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5001018-31.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001018-94.2026.4.04.7118
  TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5001019-77.2025.4.04.7130
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001019-43.2025.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5001019-26.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001019-24.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5001020-49.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 5001020-66.2023.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001020-32.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001020-11.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5001021-71.2024.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001021-37.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001021-73.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001021-70.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5001021-49.2026.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5001022-68.2025.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5001022-32.2025.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001022-78.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001022-73.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 5001023-65.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001023-63.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001024-84.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5001024-19.2026.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 5001024-92.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 5001025-33.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5001026-26.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001026-59.2026.4.02.5006
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5001026-38.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001026-04.2026.4.04.7108
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5001026-92.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5001027-78.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001027-20.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001027-47.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001027-90.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001028-32.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001028-87.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001029-26.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5001030-58.2019.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001030-63.2025.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001030-75.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5001030-60.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5001031-72.2025.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5001031-51.2026.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5001031-40.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001032-25.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001032-14.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001033-42.2026.4.02.5106
  TRF2 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001033-10.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001033-20.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001034-42.2022.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001034-82.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5001034-76.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001034-92.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001034-93.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5001034-30.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5001035-09.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5001035-94.2025.4.04.7206
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5001035-51.2026.4.04.7112
  TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001036-22.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001036-96.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001036-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001037-89.2024.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5001037-81.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5001037-70.2025.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5001037-67.2026.4.02.5110
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001037-47.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5001037-42.2026.4.03.6144
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 17/09/2026
• 5001038-44.2024.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5001039-46.2025.4.04.7008
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 5001039-58.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5001039-17.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5001039-30.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5001039-73.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001040-04.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5001040-46.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5001041-04.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5001041-40.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5001041-83.2026.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5001042-11.2024.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5001042-96.2025.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001042-26.2025.4.04.7129
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5001042-92.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001042-69.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001042-49.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5001042-25.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5001042-86.2026.4.04.7130
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5001044-73.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5001044-90.2025.4.04.7130
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5001044-39.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5001044-97.2026.4.03.6123
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo