Processos de Ministério Público Federal (66 de 574)
57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000990-96.2021.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000990-22.2023.4.02.5006
TRF2 · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 5000990-28.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000990-57.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000990-05.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000990-33.2025.4.04.7031
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5000990-63.2025.4.04.7118
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 5000990-81.2026.4.04.7133
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5000991-61.2024.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000991-90.2026.4.02.5106
TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5000991-58.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000992-66.2021.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000992-34.2024.4.04.7032
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 5000992-73.2024.4.04.7116
TRF4 · Petição cível · 03/11/2026 - 5000992-73.2025.4.04.7137
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 5000992-57.2026.4.02.5112
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000992-43.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000992-32.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5000992-23.2026.4.04.7110
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000992-05.2026.4.04.7116
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026 - 5000993-89.2024.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000993-12.2025.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5000993-57.2026.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026 - 5000993-28.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000994-55.2025.4.02.5114
TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000994-42.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000994-33.2026.4.02.5110
TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5000995-98.2020.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5000995-74.2024.4.04.7133
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000995-18.2025.4.04.7205
TRF4 · Petição cível · 17/09/2026 - 5000995-36.2026.4.02.5104
TRF2 · Remessa necessária cível · 25/09/2026 - 5000995-95.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000995-72.2026.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000995-69.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5000996-35.2023.4.04.7217
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000996-17.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5000996-12.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5000997-65.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000997-51.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5000998-50.2024.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000998-55.2025.4.04.7113
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 - 5000998-74.2025.4.04.7139
TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026 - 5000998-55.2025.4.04.7210
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000998-50.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000999-98.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5000999-69.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000999-35.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000999-36.2026.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 5000999-36.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000999-33.2026.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5000999-94.2026.4.04.7213
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026 - 5001000-88.2024.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001000-61.2026.4.02.5006
TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5001000-20.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001000-21.2026.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5001001-78.2021.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001001-80.2025.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026 - 5001001-86.2025.4.04.7120
TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026 - 5001001-46.2026.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001001-52.2026.4.02.5101
TRF2 · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 5001001-31.2026.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5001002-18.2022.4.04.7010
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001002-96.2024.4.02.5104
TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5001002-50.2024.4.04.7203
TRF4 · Petição cível · 02/10/2026 - 5001002-20.2025.4.04.7137
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 - 5001003-72.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001003-46.2026.4.04.7112
TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5001003-19.2026.4.04.7218
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5001004-45.2024.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001004-41.2025.4.04.7217
TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001004-04.2026.4.04.7218
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 - 5001005-40.2018.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5001005-42.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5001005-86.2026.4.04.7218
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 5001006-15.2019.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5001006-16.2022.4.02.5004
TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5001006-54.2025.4.04.7138
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001008-03.2024.4.04.7124
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 5001008-94.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5001009-48.2025.4.04.7028
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001010-69.2025.4.04.7016
TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026 - 5001010-33.2025.4.04.7222
TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 5001010-65.2026.4.04.7103
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001011-78.2025.4.04.7008
TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026 - 5001011-08.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001011-49.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5001011-93.2026.4.04.7121
TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001011-69.2026.4.04.7129
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001011-96.2026.4.04.7217
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5001012-94.2024.4.04.7106
TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 5001012-03.2025.4.02.5106
TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5001012-68.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5001012-72.2026.4.04.7123
TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5001013-60.2026.4.02.5103
TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5001013-05.2026.4.04.7108
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 - 5001014-30.2021.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 5001014-55.2024.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026 - 5001014-03.2025.4.04.7212
TRF4 · Petição cível · 29/10/2026 - 5001014-04.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001015-86.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo