Processos de Ministério Público Federal (65 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000963-62.2021.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000963-85.2026.4.04.7008
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000963-70.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000964-29.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000964-95.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000964-61.2026.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000965-56.2025.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000965-38.2025.4.04.7219
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000965-60.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000965-64.2026.4.04.7102
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 5000965-40.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000965-80.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000965-46.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000965-07.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5000966-69.2024.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5000966-60.2024.4.04.7218
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000966-41.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000966-45.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000967-71.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000967-29.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000967-16.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000968-46.2022.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000968-76.2024.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000968-11.2026.4.04.7137
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5000969-23.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000969-11.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5000969-02.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5000969-83.2026.4.04.7011
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000969-10.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000970-75.2025.4.02.5001
  TRF2 · Agravo interno cível · 03/09/2026
• 5000970-83.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5000970-26.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000970-71.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000971-14.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000971-72.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5000972-58.2023.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000972-22.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000972-42.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5000972-52.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5000973-29.2022.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 5000973-37.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000973-05.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000974-42.2025.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000974-46.2025.4.04.7139
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026
• 5000974-22.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000975-93.2023.4.04.7141
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026
• 5000975-03.2026.4.04.7137
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5000976-12.2026.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000976-89.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000976-54.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000976-78.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000977-41.2023.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000977-94.2025.4.04.7011
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000977-74.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000978-03.2025.4.04.7004
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000978-78.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000978-63.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000979-74.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000979-85.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000979-44.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000979-88.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000979-85.2026.4.04.7122
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000979-30.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000979-09.2026.4.04.7212
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000980-97.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000980-95.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000980-70.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000980-29.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000980-24.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000982-37.2022.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5000982-77.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000982-44.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000982-70.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000982-49.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000983-20.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000983-28.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000983-85.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000983-34.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000983-81.2026.8.01.0006
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 03/09/2026
• 5000984-90.2025.4.04.7139
  TRF4 · Petição cível · 03/11/2026
• 5000984-82.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000984-61.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000985-84.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000985-51.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000985-46.2026.4.04.7008
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000985-25.2026.4.04.7209
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000985-04.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000986-70.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000986-66.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000986-77.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000986-56.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000986-80.2026.4.04.7218
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5000987-65.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000987-41.2025.4.04.7011
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000987-74.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000987-04.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000988-06.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000988-11.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5000989-51.2020.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000989-12.2024.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo