Processos de Ministério Público Federal (64 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000937-63.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000937-13.2025.4.04.7141
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000937-92.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000938-46.2025.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000938-34.2025.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000938-88.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000938-24.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000939-96.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000939-46.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000939-16.2025.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000939-06.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000939-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000939-51.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000940-26.2019.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000940-66.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000940-64.2026.4.04.7130
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000941-74.2024.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5000941-19.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000941-49.2026.4.04.7130
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000942-44.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 08/09/2026
• 5000942-74.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000942-21.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000942-09.2026.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000942-76.2026.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000943-68.2024.4.04.7104
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000943-02.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000943-12.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000944-28.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5000944-84.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/09/2026
• 5000944-67.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000944-31.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000945-27.2023.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000945-53.2025.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000945-53.2025.4.04.7120
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5000945-88.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000945-55.2026.4.04.7108
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000945-37.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000945-55.2026.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000946-60.2024.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000946-04.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000946-22.2026.4.04.7114
  TRF4 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000946-98.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000947-32.2026.4.04.7138
  TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000948-43.2023.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000948-46.2023.4.04.7033
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000948-20.2025.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000948-74.2026.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000949-43.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000949-29.2025.4.04.7011
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000949-69.2025.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000950-69.2025.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000950-91.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000950-26.2026.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000951-36.2025.4.04.7031
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000951-60.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000951-26.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000951-76.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000951-89.2026.4.04.7002
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000952-25.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000952-21.2025.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000952-17.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000952-75.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000952-38.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000953-65.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000954-91.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000954-69.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000954-41.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000954-32.2026.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000954-05.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000954-36.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000954-08.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000955-09.2021.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000955-94.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000955-79.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000955-70.2025.4.04.7032
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000955-33.2025.4.04.7109
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5000955-20.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000956-24.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000956-16.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5000956-24.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000956-45.2026.4.04.7121
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000956-09.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5000957-20.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000957-67.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000957-27.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000958-62.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000958-52.2025.4.04.7217
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000958-68.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000959-34.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5000959-88.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000959-70.2025.4.04.7109
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5000959-06.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5000959-94.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000960-10.2020.4.04.7213
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000960-85.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000960-38.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000960-82.2026.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5000961-57.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000961-73.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000962-77.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo