Processos de Ministério Público Federal (63 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000908-42.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000908-28.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000909-56.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000909-16.2026.4.04.7010
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000910-67.2023.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000910-93.2025.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5000910-86.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000911-07.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000911-89.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000912-36.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000912-79.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000912-59.2026.4.04.7013
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000912-86.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000913-67.2024.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000913-93.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000913-87.2026.4.02.5109
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000913-81.2026.4.02.5111
  TRF2 · Remessa necessária cível · autora · 13/10/2026
• 5000913-68.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000914-30.2020.4.04.7113
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 21/10/2026
• 5000914-63.2025.4.04.7013
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000914-60.2025.4.04.7111
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000914-81.2026.4.02.5106
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000914-54.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000915-47.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000915-25.2023.4.04.7205
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5000915-49.2024.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000915-73.2024.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 28/10/2026
• 5000915-03.2025.4.04.7028
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000915-34.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000916-49.2024.4.04.7116
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000916-97.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000916-79.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000916-93.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000916-14.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000917-15.2025.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000917-85.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5000917-55.2025.4.04.7130
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000917-37.2025.4.04.7136
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026
• 5000917-48.2026.4.02.5102
  TRF2 · Recurso inominado cível · 13/10/2026
• 5000918-19.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000919-58.2025.4.02.5003
  TRF2 · Embargos à execução · 20/10/2026
• 5000919-67.2025.4.04.7116
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 5000919-10.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000919-36.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000919-18.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000920-97.2016.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000920-92.2024.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000920-67.2026.4.02.5113
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000920-21.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000921-37.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000921-41.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000922-06.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000922-76.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000923-62.2025.4.04.7130
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000924-22.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5000925-63.2024.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000925-62.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000925-10.2026.4.02.5107
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5000925-97.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5000925-88.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000927-79.2023.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 5000927-38.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5000927-83.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000927-48.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000927-25.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000927-07.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000927-71.2026.4.04.7128
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000928-25.2022.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000928-33.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000928-77.2026.4.04.7218
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000929-62.2025.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026
• 5000929-35.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000929-71.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5000929-59.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 5000929-18.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000929-41.2026.4.04.7128
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000930-69.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000930-96.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/09/2026
• 5000930-86.2026.4.04.7108
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000931-10.2022.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000931-06.2024.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 5000931-18.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000931-41.2026.4.02.5002
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000931-26.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000932-41.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000932-03.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000932-26.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000933-89.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000933-09.2025.4.04.7130
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000934-40.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000934-50.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000934-17.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000935-38.2022.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000935-93.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000935-28.2024.4.04.7028
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000935-81.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/09/2026
• 5000935-60.2026.4.04.7124
  TRF4 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 5000936-62.2023.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000936-37.2024.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000936-15.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo