Processos de Ministério Público Federal (62 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000881-24.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000881-94.2025.4.04.7006
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000881-55.2025.4.04.7116
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000881-59.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000882-09.2022.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000882-62.2025.4.04.7141
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000882-37.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000882-09.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000883-07.2021.4.02.5116
  TRF2 · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 5000884-42.2018.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000884-12.2023.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 09/09/2026
• 5000884-31.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000884-30.2026.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000884-73.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 06/11/2026
• 5000885-33.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000885-43.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000885-80.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000885-40.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000885-96.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000885-91.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000886-87.2024.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000886-25.2026.4.02.5006
  TRF2 · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 5000887-51.2024.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000887-23.2024.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026
• 5000887-11.2025.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000887-62.2026.4.02.5118
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000887-04.2026.4.04.7124
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 5000888-17.2025.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000888-87.2025.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000888-61.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5000888-04.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000888-56.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026
• 5000888-47.2026.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000889-36.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000889-86.2026.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000890-78.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000890-29.2026.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000890-25.2026.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000890-22.2026.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000891-06.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000891-26.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000892-27.2025.4.04.7135
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000892-56.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000893-43.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000893-84.2025.4.04.7208
  TRF4 · Petição cível · 17/09/2026
• 5000893-60.2025.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000893-20.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000894-81.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000894-60.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000894-58.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000894-65.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5000894-26.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000895-63.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000896-86.2018.4.04.7013
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5000896-31.2019.4.02.5001
  TRF2 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000896-70.2025.4.04.7133
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026
• 5000896-60.2026.4.02.5106
  TRF2 · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 5000897-95.2024.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 5000897-09.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000897-61.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000897-57.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000897-81.2026.4.04.7210
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000898-88.2025.4.02.5001
  TRF2 · Agravo interno cível · 14/09/2026
• 5000898-27.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000898-52.2025.4.04.7032
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000898-30.2025.4.04.7104
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000898-97.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000898-87.2026.4.04.7203
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000899-80.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000900-46.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000900-49.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000900-63.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000901-95.2024.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000901-82.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000901-55.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
• 5000902-52.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000902-55.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000902-88.2026.4.04.7215
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000903-55.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000903-68.2025.4.04.7131
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000903-73.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5000903-40.2026.4.02.5110
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5000903-20.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000903-15.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000903-61.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000904-79.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000904-91.2026.4.04.7204
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000905-76.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5000905-46.2026.4.04.7117
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000905-31.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000906-94.2023.4.04.7130
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000906-41.2025.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000906-72.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000907-93.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000907-04.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000907-65.2026.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000907-34.2026.4.04.7208
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000908-39.2024.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000908-59.2025.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000908-56.2025.4.04.7013
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo