Processos de Ministério Público Federal (61 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000856-20.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000856-05.2026.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000856-54.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000857-25.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000857-07.2023.4.04.7210
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000857-31.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000857-81.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000857-29.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000858-67.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000858-82.2025.4.04.7028
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000858-67.2025.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000858-16.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000858-17.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000858-08.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000859-62.2023.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000859-37.2024.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000859-85.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000859-18.2025.4.04.7109
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000859-03.2025.4.04.7211
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000859-45.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000860-52.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000860-05.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000860-91.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000862-82.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000862-67.2026.4.04.7131
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000863-21.2022.4.04.7219
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000863-31.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000863-38.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000863-48.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000863-27.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000864-71.2025.4.04.7131
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000864-33.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000864-85.2026.4.04.7115
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000864-67.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000865-41.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000865-98.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5000865-94.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000866-73.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000866-13.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000867-12.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000867-07.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000867-75.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000867-82.2026.4.04.7101
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 5000868-86.2021.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5000868-04.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000870-02.2015.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000870-62.2026.4.02.5106
  TRF2 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000870-56.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000870-44.2026.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 5000870-98.2026.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000870-71.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000871-62.2022.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000871-56.2026.4.02.5006
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 05/11/2026
• 5000871-15.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000871-13.2026.4.04.7104
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026
• 5000871-10.2026.4.04.7105
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000871-13.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000872-26.2025.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000872-96.2026.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000872-97.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000872-98.2026.4.04.7103
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 5000873-74.2022.4.04.7216
  TRF4 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 5000873-48.2024.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000873-54.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 5000873-63.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000873-02.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000873-41.2026.4.02.5001
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000873-81.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000873-82.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000873-83.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000874-28.2025.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5000874-04.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000875-37.2024.4.02.5112
  TRF2 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000875-42.2025.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000875-42.2025.4.04.7215
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 05/11/2026
• 5000875-38.2026.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000875-60.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000876-15.2025.4.02.5103
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000876-35.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000877-73.2025.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000877-64.2025.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000877-48.2025.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000877-45.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000877-22.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000877-05.2026.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000878-74.2024.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000878-55.2024.4.04.7013
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000878-46.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000878-41.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000878-37.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000878-97.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000878-94.2026.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000878-03.2026.4.04.7137
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5000879-65.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000880-53.2024.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000880-06.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000880-67.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000880-24.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000880-42.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000880-63.2026.4.04.7204
  TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo