Processos de Ministério Público Federal (60 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000831-85.2024.4.04.7141
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000831-60.2025.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000831-38.2025.4.04.7016
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5000831-90.2025.4.04.7031
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5000831-41.2025.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000831-80.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000831-59.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000832-67.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000832-19.2026.4.04.7200
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000833-63.2024.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000833-14.2025.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026
• 5000834-33.2024.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000834-81.2025.4.04.7116
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000834-78.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000834-85.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000834-90.2026.4.04.7134
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5000835-97.2019.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000835-70.2023.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000835-07.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000835-69.2025.4.04.7212
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000835-70.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000835-05.2026.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000835-78.2026.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000836-96.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000836-29.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000836-08.2026.4.04.7216
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000837-67.2020.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 5000837-76.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000837-82.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000837-79.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000837-70.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026
• 5000837-45.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026
• 5000837-17.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5000838-94.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000838-54.2025.4.04.7008
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000838-25.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000839-22.2019.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000839-22.2024.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000839-63.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000839-39.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000839-91.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000840-72.2021.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000840-19.2025.4.04.7139
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 5000840-92.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000841-10.2025.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000841-14.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000841-79.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000842-16.2024.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000842-18.2026.4.04.7215
  TRF4 · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 5000843-81.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000843-47.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000843-97.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000843-88.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000844-98.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000844-89.2025.4.04.7128
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000844-76.2026.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000845-53.2024.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5000845-27.2026.4.04.7003
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000845-76.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000846-02.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000846-52.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000847-53.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000847-68.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000847-22.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000848-57.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000848-35.2024.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000848-86.2025.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000848-77.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5000849-21.2024.4.02.5118
  TRF2 · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 5000849-35.2025.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000849-78.2025.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000849-34.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 5000849-55.2026.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000850-80.2026.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000850-58.2026.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000850-43.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000851-50.2025.4.04.7106
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 5000851-60.2025.4.04.7135
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000851-24.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000851-29.2026.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026
• 5000852-55.2018.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000852-43.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000852-39.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000852-09.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000852-86.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000853-88.2023.4.04.7106
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000853-42.2025.4.02.5112
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5000853-51.2025.4.04.7128
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/09/2026
• 5000853-29.2026.4.02.5105
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000854-13.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000854-38.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000854-29.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000855-18.2015.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000855-03.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000855-82.2025.4.04.7140
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000855-11.2026.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000855-38.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000855-29.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000856-33.2025.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 5000856-96.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo