Processos de Ministério Público Federal (59 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000801-93.2026.4.04.7007
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000801-90.2026.4.04.7008
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000801-84.2026.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5000801-63.2026.4.04.7211
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000802-75.2026.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000803-89.2026.4.02.0000
  TRF2 · Conflito de competência cível · 14/10/2026
• 5000803-55.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000803-11.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000804-62.2019.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5000804-98.2024.4.04.7110
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 5000804-22.2025.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000804-97.2026.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026
• 5000804-45.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026
• 5000804-30.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5000805-04.2025.4.02.5106
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000805-76.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000805-76.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5000805-35.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000805-52.2026.4.04.7130
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000806-80.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000806-20.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000806-06.2026.4.04.7205
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000807-02.2014.4.04.7014
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000807-28.2021.4.02.5004
  TRF2 · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 5000807-77.2025.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 5000807-52.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000808-05.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000808-35.2024.4.04.7014
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026
• 5000809-87.2023.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000809-08.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5000809-65.2026.4.04.7138
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000810-41.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026
• 5000810-62.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 17/09/2026
• 5000810-57.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000810-58.2026.4.04.7103
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000810-19.2026.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000811-57.2024.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000811-05.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000811-32.2025.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000811-17.2025.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000812-86.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000813-03.2023.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000813-46.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000813-53.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5000813-13.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5000814-90.2020.4.04.7108
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000814-50.2026.4.02.5002
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000814-94.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000815-17.2026.4.02.5105
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 5000815-17.2026.4.04.7124
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/09/2026
• 5000816-18.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 5000816-64.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000817-68.2017.4.04.7102
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000817-72.2026.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5000817-49.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000818-91.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5000818-73.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000818-64.2025.4.04.7137
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000818-72.2026.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5000819-82.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5000819-76.2025.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000819-03.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000819-29.2026.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000820-48.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000820-04.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000820-45.2026.4.04.7122
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000821-92.2023.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000821-12.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000821-33.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000821-15.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000822-61.2025.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000823-79.2026.4.04.7031
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000825-48.2018.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000825-58.2022.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000825-10.2025.4.02.5004
  TRF2 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000825-04.2025.4.04.7025
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000825-68.2025.4.04.7133
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000825-69.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000826-80.2025.4.04.7124
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000826-59.2025.4.04.7131
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000826-47.2025.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000826-41.2025.4.04.7137
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026
• 5000826-07.2026.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000826-12.2026.4.04.7006
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5000826-54.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000827-26.2024.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000827-04.2025.4.04.7015
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000827-68.2025.4.04.7123
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000827-61.2026.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000828-31.2025.4.04.7001
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000828-89.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000828-37.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5000828-55.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000829-56.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000829-63.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000830-81.2025.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/09/2026
• 5000830-58.2026.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 5000830-25.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5000831-33.2020.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000831-60.2024.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo