Processos de Ministério Público Federal (58 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000775-50.2026.4.02.5003
  TRF2 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 5000775-47.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000775-98.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000776-36.2024.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000776-18.2025.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000776-14.2025.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000776-96.2025.4.04.7110
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 5000776-82.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000776-83.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000776-65.2026.4.04.7206
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5000777-87.2011.4.04.7008
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000777-39.2024.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000777-84.2026.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000778-87.2021.4.04.7213
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000778-86.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000778-75.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000778-26.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000779-24.2026.4.04.7140
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 5000780-75.2026.4.02.5002
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000780-22.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000780-02.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000781-07.2024.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000781-46.2025.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026
• 5000781-33.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 5000781-54.2026.4.04.7217
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/11/2026
• 5000782-19.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000782-73.2025.4.04.7120
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000782-16.2025.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026
• 5000782-93.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000783-36.2022.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000783-98.2025.4.02.5120
  TRF2 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5000783-11.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000784-04.2025.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000784-88.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 5000784-59.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000785-37.2025.4.04.7214
  TRF4 · Petição cível · 23/09/2026
• 5000785-34.2026.4.02.5120
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5000786-71.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000786-68.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000786-70.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000786-24.2026.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000786-31.2026.4.04.7135
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000787-65.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000787-22.2025.4.04.7015
  TRF4 · Recurso inominado cível · 03/11/2026
• 5000787-70.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000787-04.2026.4.02.5120
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5000787-14.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000788-27.2018.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 5000788-17.2024.4.04.7120
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000788-26.2025.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000788-31.2025.4.04.7104
  TRF4 · Cumprimento de sentença · 04/11/2026
• 5000788-98.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000788-58.2026.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026
• 5000788-43.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000789-81.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000789-19.2026.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000789-73.2026.4.04.7203
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000790-15.2023.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000790-44.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000790-66.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000790-55.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000790-10.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 17/09/2026
• 5000791-76.2023.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000791-71.2026.4.02.5110
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5000791-70.2026.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000791-95.2026.4.04.7121
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000792-86.2026.4.04.7216
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000793-56.2025.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 5000793-47.2025.4.04.7009
  TRF4 · Recurso inominado cível · 02/10/2026
• 5000793-62.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 5000794-87.2025.4.04.7120
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000794-92.2026.4.04.7204
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000795-48.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 08/10/2026
• 5000795-81.2025.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000795-88.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000795-80.2026.4.04.7203
  TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000795-34.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000796-84.2025.4.04.7014
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000796-72.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000796-14.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000796-71.2026.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5000797-18.2025.4.02.5109
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000797-21.2025.4.04.7127
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000797-56.2026.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000798-51.2016.4.04.7214
  TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000798-76.2024.4.04.7212
  TRF4 · Petição cível · 14/09/2026
• 5000798-63.2025.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000798-43.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000798-93.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000798-93.2026.4.04.7216
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/10/2026
• 5000799-16.2024.4.02.5111
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026
• 5000799-54.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000799-30.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5000800-45.2025.4.04.7007
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000800-17.2026.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000800-21.2026.4.04.7133
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5000801-70.2021.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 5000801-59.2023.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000801-42.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5000801-95.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo