Processos de Ministério Público Federal (57 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000747-32.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000747-03.2026.4.04.7113
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 5000747-70.2026.4.04.7220
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5000748-92.2025.4.04.7219
  TRF4 · Recurso inominado cível · 11/09/2026
• 5000748-17.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000749-66.2024.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000749-53.2025.4.04.7130
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 5000749-02.2026.4.02.9999
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000749-97.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000749-70.2026.4.04.7113
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000750-97.2023.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000750-91.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 01/09/2026
• 5000750-55.2026.4.04.7113
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026
• 5000750-28.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000750-74.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000751-86.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000751-05.2025.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000751-62.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/11/2026
• 5000751-76.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000751-58.2026.4.04.7107
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000751-49.2026.4.04.7110
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000752-54.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000752-37.2026.4.04.7206
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000752-28.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000753-44.2023.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000753-25.2026.4.04.7108
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000753-31.2026.4.04.7203
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000754-51.2024.4.04.7117
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000754-24.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000755-34.2022.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000755-72.2025.4.02.5107
  TRF2 · Recurso inominado cível · 10/09/2026
• 5000755-42.2025.4.04.7136
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000755-09.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000756-78.2025.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000756-84.2025.4.04.7214
  TRF4 · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 5000757-63.2026.4.04.7140
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5000758-24.2024.4.04.7203
  TRF4 · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 22/10/2026
• 5000758-87.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5000758-66.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 5000758-08.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000758-02.2026.4.04.7220
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026
• 5000759-63.2026.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000759-46.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000759-66.2026.4.04.7129
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5000760-31.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000760-69.2026.4.04.7220
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5000761-02.2022.4.02.5102
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 06/10/2026
• 5000761-73.2025.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000762-35.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000762-97.2025.4.04.7212
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000762-91.2026.4.02.5119
  TRF2 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000762-88.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 5000762-33.2026.4.04.7222
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000763-89.2024.4.04.7124
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000763-28.2025.4.04.7133
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000763-25.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000763-83.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000764-34.2021.4.04.7139
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000764-94.2025.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000764-75.2026.4.04.7004
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000764-45.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000764-39.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5000764-91.2026.4.04.7128
  TRF4 · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 5000765-54.2023.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000765-03.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000765-30.2026.4.04.7111
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000766-72.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000766-59.2025.4.04.7140
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000766-06.2026.4.04.7114
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000767-62.2025.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 5000767-52.2026.4.02.5107
  TRF2 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000767-19.2026.4.02.5118
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5000767-23.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000767-95.2026.4.03.6183
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 01/09/2026
• 5000767-94.2026.4.04.7112
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000768-15.2022.4.04.7114
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000768-43.2025.4.04.7006
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000768-89.2025.4.04.7120
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000768-95.2026.4.04.7139
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000768-06.2026.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000769-31.2026.4.04.7123
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000769-10.2026.4.04.7130
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000770-77.2021.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000770-08.2025.4.04.7137
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000770-25.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000771-38.2021.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000771-94.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000771-02.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000771-04.2026.4.02.5006
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5000772-50.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 5000772-45.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000772-43.2026.4.04.7007
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000773-85.2023.4.02.5003
  TRF2 · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 5000773-06.2024.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000773-71.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5000773-35.2026.4.02.5115
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5000773-50.2026.4.04.7129
  TRF4 · Remessa necessária cível · 06/10/2026
• 5000774-60.2025.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000774-57.2025.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000774-16.2026.4.04.7103
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo