Processos de Ministério Público Federal (56 de 574)

57.322 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000719-39.2025.4.02.5104
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000719-06.2025.4.04.7134
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026
• 5000719-84.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 5000720-75.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 24/09/2026
• 5000720-57.2026.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000720-41.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000720-14.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000720-72.2026.4.04.7128
  TRF4 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000721-03.2025.4.04.7222
  TRF4 · Recurso inominado cível · 30/09/2026
• 5000721-42.2026.4.02.5114
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5000721-26.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000721-96.2026.4.04.7115
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000721-54.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000722-42.2021.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5000722-19.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 5000722-20.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000722-66.2026.4.04.7120
  TRF4 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5000723-28.2025.4.04.7139
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000723-04.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000723-34.2026.4.03.6100
  TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 29/09/2026
• 5000723-90.2026.4.04.7107
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000723-54.2026.4.04.7119
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/10/2026
• 5000723-42.2026.4.04.7220
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5000724-34.2024.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000724-61.2025.4.04.7220
  TRF4 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 5000724-86.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000725-22.2020.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000725-02.2023.4.04.7128
  TRF4 · Petição cível · 13/10/2026
• 5000725-49.2025.4.04.7122
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026
• 5000725-51.2026.4.04.7110
  TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000726-12.2026.4.04.7118
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 5000727-67.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5000727-79.2026.4.04.7220
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5000728-26.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000729-46.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000729-37.2025.4.04.7106
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026
• 5000729-04.2025.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000729-11.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000729-19.2026.4.04.7133
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000730-40.2026.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5000730-93.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5000730-97.2026.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5000730-85.2026.4.04.7106
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000731-47.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/09/2026
• 5000731-83.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5000731-28.2026.4.02.5004
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5000731-78.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5000731-98.2026.4.04.7129
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000732-34.2024.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 05/11/2026
• 5000732-92.2025.4.04.7008
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000732-44.2025.4.04.7121
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5000732-63.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000733-10.2022.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 5000733-36.2024.4.04.7033
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 5000733-53.2025.4.04.7210
  TRF4 · Petição cível · 23/09/2026
• 5000733-48.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000734-60.2025.4.02.5119
  TRF2 · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 5000734-19.2026.4.04.7108
  TRF4 · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 5000734-77.2026.4.04.7121
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026
• 5000735-83.2022.4.04.7127
  TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000735-29.2025.4.04.7208
  TRF4 · Petição cível · 24/09/2026
• 5000735-44.2026.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000735-62.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 22/09/2026
• 5000735-44.2026.4.04.7127
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000735-29.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000735-89.2026.4.04.7209
  TRF4 · Recurso inominado cível · 16/10/2026
• 5000736-86.2022.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 06/11/2026
• 5000736-75.2025.4.04.7220
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000736-26.2026.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000736-14.2026.4.04.7132
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026
• 5000736-11.2026.4.04.7133
  TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5000737-09.2024.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5000737-73.2024.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5000737-81.2025.4.04.7116
  TRF4 · Recurso inominado cível · 25/09/2026
• 5000737-27.2025.4.04.7134
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000737-84.2026.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000737-85.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5000737-11.2026.4.04.7128
  TRF4 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 5000738-25.2024.4.04.7141
  TRF4 · Petição cível · 19/10/2026
• 5000738-36.2024.4.04.7202
  TRF4 · Petição cível · 22/10/2026
• 5000738-51.2025.4.04.7218
  TRF4 · Recurso inominado cível · 28/09/2026
• 5000738-17.2026.4.04.7121
  TRF4 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 5000740-13.2024.4.04.7135
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026
• 5000740-81.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000740-47.2026.4.04.7101
  TRF4 · Recurso inominado cível · 04/09/2026
• 5000741-69.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/11/2026
• 5000742-27.2025.4.04.7109
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000743-09.2025.4.04.7110
  TRF4 · Petição cível · 21/10/2026
• 5000743-84.2026.4.04.7009
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5000743-66.2026.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000744-46.2025.4.04.7028
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/11/2026
• 5000744-77.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5000744-60.2026.4.04.7012
  TRF4 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 5000744-24.2026.4.04.7121
  TRF4 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 5000745-62.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5000746-02.2013.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000746-49.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5000746-47.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5000746-88.2026.4.04.7122
  TRF4 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 5000747-13.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo