Processo 5001030-58.2019.4.02.5001

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Bimbo do Brasil LTDA (parte ré), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 4ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Bimbo do Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Agropecuaria Viva Maria S.A.
parte autora (polo ativo)
Centro Norte Agropecuaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Chumel Ind e Com de Produtos Alimenticios LTDA
parte autora (polo ativo)
Farina's Industria e Comercio de Massas LTDA
parte autora (polo ativo)
Fire Participacoes LTDA.
parte autora (polo ativo)
Ilsa Industria Luellma S.A.
parte autora (polo ativo)
Massas Alimenticias Firenze S.A.
parte autora (polo ativo)
Mrtg - Industrial e Comercial LTDA
parte autora (polo ativo)
Organizacao Comercial Forenza LTDA
parte autora (polo ativo)
Paiaguas Industrial e Comercial de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Palermo Comercio de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Pao Gostoso Industria e Comercio S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 50010305820194025001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.332 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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