Processo 5001696-24.2022.4.02.5108

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Inpi-instituto Nacional da Propriedade Industrial (parte ré) e Farmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 2ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 2ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Inpi-instituto Nacional da Propriedade Industrial
parte ré (polo passivo)
Farmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema LTDA
parte autora (polo ativo)
Farmacia & Laboratorio Homeopaticos Naturalista LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 5108
Número sem pontuação: 50016962420224025108

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 2ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.407 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 2ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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