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Município de Araçatuba: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Município de Araçatuba apareceu em 470 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 607 publicações. Em 81% deles aparece como ré (polo passivo), em 19% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP466
99%
STJ4
0,9%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Precatório114
24%
Procedimento comum cível77
16%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública50
11%
Apelação cível38
8,1%
Execução fiscal33
7%
Cumprimento de sentença30
6,4%
Recurso inominado cível26
5,5%
Embargos de declaração cível24
5,1%
Agravo de instrumento18
3,8%
Apelação / remessa necessária12
2,6%

Como consultar um processo de Município de Araçatuba

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 937 processos de Município de Araçatuba com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026470
setembro de 2026645

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Município de Araçatuba nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público